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12/01/2006 PIS/PASEP - RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos pelos serviços de engenharia relativos a contratos de empreitada que abrangem a execução de obras de construção civil, com o fornecimento de materiais e mão-de-obra.
12/01/2006 IRRF - RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos pelos serviços de engenharia relativos a contratos de empreitada que abrangem a execução de obras de construção civil, com o fornecimento de materiais e mão-de-obra.
12/01/2006 ORDEM DE SERVIÇO Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre o despacho de exportação de bens que saíram do País ao amparo do regime de exportação temporária.
12/01/2006 RETIFICAÇÕES - Instrução Normativa SRF nº 593, de 22 de dezembro de 2005 e Instrução Normativa SRF nº 600, de 28 de dezembro de 2005
12/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SRF/TSE Nº 609, DE 10 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos.
12/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 608, DE 9 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
12/01/2006 PORTARIA CONJUNTA SRF/TSE Nº 74, DE 10 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.
11/01/2006 AUDITORIA INDEPENDENTE - Rodízio de auditores para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
11/01/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.332, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 - Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
11/01/2006 DCTF - Preenchimento da DCTF referente aos fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2005
11/01/2006 IPI - Transferência de bens. Fato gerador.
11/01/2006 ATIVIDADE RURAL - Aumento do ativo, em decorrência da atualização dos estoques de produtos agrícolas, animais e extrativos destinados à venda.
11/01/2006 RESOLUÇÃO SUSEP Nº 139, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta e dá outras providências.
11/01/2006 RESOLUÇÃO SUSEP Nº 140, DE 27 DE DEZEMBRO 2005 - Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de pessoas e dá outras providências.
11/01/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA/COTEC Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2006 - Estabelece critérios para a emissão de laudo técnico nos termos do art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 593 , de 22 dezembro de 2005.
11/01/2006 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Natureza e demais peculiaridades.
11/01/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA/COTEC Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2006 - Estabelece os requisitos, os procedimentos e a documentação necessários para o credenciamento de órgãos ou entidades mencionadas nos incisos I a II do art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 593 , de 22 dezembro de 2005.
11/01/2006 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Devolução de capital em bens ou direitos. Formas de avaliação.
11/01/2006 ATIVO IMOBILIZADO - Tratamento tributário do ganho de capital nos casos de venda para recebimento do preço, no todo ou em parte, após o término do ano-calendário seguinte.
11/01/2006 LIVROS AUXILIARES - Obrigatórios e formalidades.

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