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19/01/2006 GANHOS DE CAPITAL - A Secretaria da Receita Federal já atualizou o Programa de Apuração dos Ganhos de Capital.
19/01/2006 INSTRUÇÃO SPC/MPS Nº 9, DE 17 DE JANEIRO DE 2006 - Estabelece instruções complementares à Resolução CGPC nº 16, de 22 de novembro de 2005, que normatiza os planos de benefícios de caráter previdenciário nas modalidades de beneficio definido, contribuição definida e contribuição variável, altera a Instrução Normativa nº 4, de 5 de novembro de 2004, que estabelece procedimentos acerca do Cadastro Nacional de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - CNPB, e dá outras providências.
19/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 610, DE 17 DE JANEIRO DE 2006 - Altera os arts. 14 e 24 da Instrução Normativa SRF nº 450, de 21 de setembro de 2004, que dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).
19/01/2006 SIMPLES - Ampliação do limite do Simples é benefício de fachada.
19/01/2006 ADICIONAL NOTURNO - Jornada mista de trabalho não comporta adicional noturno.
18/01/2006 BALANÇO SOCIAL - Obrigatoriedade de divulgar informações de natureza social e ambiental, o denominado Balanço Social, entrou em vigência a partir de 1º de janeiro de 2006. Veja modelos sugeridos.
18/01/2006 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Integração das horas extras e da remuneração variável ao repouso semanal remunerado (RSR), com exemplos práticos.
18/01/2006 AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS PARA VIAGEM - Naturezas e demais peculiaridades.
18/01/2006 SP/LEI Nº 12.228, DE 11 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam a disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à Internet e dá outras providências.
18/01/2006 PIS/PASEP E COFINS - Suspensão das contribuições sobre a receita auferida por fabricante na venda a empresa sediada no exterior para entrega em território nacional de material de embalagem.
18/01/2006 PIS/PASEP E COFINS - Vedações de créditos nas aquisições de desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho.
18/01/2006 PIS/PASEP E COFINS - Suspensão no caso de venda de desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho.
18/01/2006 DIREITO EMPRESARIAL - Universidades não podem cancelar matrícula durante ano letivo por inadimplência.
18/01/2006 DIREITO DO TRABALHO - Projeto regulamenta ampliação da competência da Justiça do Trabalho.
18/01/2006 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2006 - Prorroga a vigência da MP nº 267/2005 pelo período de sessenta dias, a partir de 27 de janeiro de 2006.
17/01/2006 IPI - Períodos de apuração e prazos de recolhimento do imposto.
17/01/2006 PRINCÍPIO DO EMPARELHAMENTO DE RECEITAS E DESPESAS - Gastos de instalação de rede local de TV a cabo.
17/01/2006 AUTO DE INFRAÇÃO - Local de lavratura entre outras.
17/01/2006 IPI - Créditos referentes a insumos utilizados na fabricação de produtos exportados – Ressarcimento.
17/01/2006 IRPJ - Recuperação de despesas, despesas operacionais – prestação de serviços – representante de agência entre outras.

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