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22/01/2006 ALTERAÇÃO DE VANTAGENS OFERECIDAS POR REGULAMENTO INTERNO DE ENTIDADE - Aplicação do Art. 468 da CLT e dos Enunciados n.ºs 51 e 288 do TST.
22/01/2006 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Acordo sem reconhecimento de vínculo de emprego.
22/01/2006 MEIZINHAS PARA O BRASIL - Maílson da Nóbrega
22/01/2006 NEGOCIAR PARA FORTALECER O COOPERATIVISMO - Eduardo Matarazzo Suplicy
20/01/2006 AÇÃO FISCAL - Intimação para prestar esclarecimentos. Direito de defesa.
20/01/2006 INDÉBITO TRIBUTÁRIO - Saldo negativo do IRPJ. Dedutibilidade do IRRF.
20/01/2006 FALTA DE ESCRITURAÇÃO - Arbitramento. Lucro.
20/01/2006 RECEITAS NÃO CONTABILIZADAS - Exportações. Conversão de moeda estrangeira.
20/01/2006 EXPORTAÇÕES - Receita dobra limite para as exportações de microempresas.
20/01/2006 SONEGAÇÃO FISCAL - Mantida ação penal contra acusado de fraudar o Fisco paulista.
20/01/2006 SIMPLES - Identificação do optante. Obrigatoriedade e penalidades.
20/01/2006 SIMPLES - Declaração anual simplificada. Prazos de apresentação e demais considerações.
20/01/2006 ABONO - Conceito e peculiaridades.
20/01/2006 SIMPLES - Pessoas jurídicas que podem permanecer no SIMPLES no ano-calendário de 2006 sem necessidade de efetuar alteração cadastral.
20/01/2006 ATO COTEPE/ICMS Nº 2, DE 16 DE JANEIRO 2006 - Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimen - tícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.
20/01/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2006 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2006.
20/01/2006 DIREITO SOCIETÁRIO - Justiça do Trabalho julgará contratos de prestação de serviço de pessoa jurídica.
20/01/2006 DIREITO DO TRABALHO - TST esclarece prazo para ação por danos morais na Justiça do Trabalho.
20/01/2006 DIRIETO DO TRABALHO - Empresa não pode suprimir vantagens incorporadas ao contrato.
20/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 614, DE 19 DE JANEIRO DE 2006 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.2".

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