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Por data:
25/01/2006
A SUPER-RECEITA RECEITA ESTÁ DE VOLTA
- Os deputados aprovaram nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6272/05, do Poder Executivo, que cria a Receita Federal do Brasil em substituição à Secretaria da Receita Federal (SRF) e à Secretaria de Receita Previdenciária.
25/01/2006
OBJETIVO E DESTINO
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
25/01/2006
COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS
- Esclarecimentos da Secretaria do Tesouro Nacional.
25/01/2006
COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS
- Esclarecimentos da Receita Federal.
25/01/2006
DCTF SEMESTRAL
- Manual ajuda do programa gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF Semestral 1.2.
25/01/2006
DCTF MENSAL
- Manual ajuda do programa gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF Mensal 1.3.
25/01/2006
REAJUSTE DA TABELA PROGRESSIVA DO IR
- Governo confirma mínimo de R$ 350 em abril e correção de 8% para IR.
25/01/2006
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
- Brasil investe 5,02% dos R$ 364,1 bilhões recebidos.
25/01/2006
IPI
- Importação por conta e ordem de terceiros. Base de cálculo.
24/01/2006
PRAZO DO REFAZ ACABA SEXTA-FEIRA
- Contribuintes em débito com o Fisco do Distrito Federal têm até o dia 27 para se beneficiar do desconto de 90% em multas e juros.
24/01/2006
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO
- Justiça manda Receita Federal fornecer CND.
24/01/2006
CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO E BAIXA DE EMPRESAS
- Prazo para abertura e fechamento de empresa pode cair de 152 para 15 dias.
24/01/2006
FISCO LIMITA USO DE CRÉDITO PRESUMIDO
- Consultores contestam ato da Receita pois lei prevê compensação de PIS/Cofins com outros tributos.
24/01/2006
LUCRO REAL ANUAL
- Ganhos de capital e demais receitas e resultados. Acréscimos ao lucro estimado mensal.
24/01/2006
ATIVIDADE IMOBILIÁRIA
- Atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados a venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda. Momento do reconhecimento da receita.
24/01/2006
PROGRAMAS DE COMPUTADORES
- Atividade de venda ou revenda, atualização e manutenção de software. Percentuais de determinação, inclusive reduzido.
24/01/2006
ATIVIDADE GRÁFICA
- Percentual de determinação da base de cálculo do imposto de renda.
24/01/2006
LUCRO PRESUMIDO
- Valores a se consignar no balanço de abertura, caso a pessoa jurídica pretenda optar pela forma de apuração do imposto pelo lucro real, ou retornar a este sistema.
24/01/2006
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.066, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005
- Aprova a NBC T 19.7 – Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências Ativas.
23/01/2006
GORJETAS
- Conceito e peculiaridades.
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