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26/01/2006 ADICIONAL DE UM TERÇO SOBRE FÉRIAS - Incidência do imposto de renda.
26/01/2006 EXECUÇÃO - Impossibilidade de fracionamento.
26/01/2006 CERTIDÕES NEGATIVAS - Precatório.
26/01/2006 CADIN - Constitucionalidade.
26/01/2006 PIS/COFINS/CSSL - Base de cálculo.
26/01/2006 PESSOA JURÍDICA - Participação nos lucros.
26/01/2006 PAECELAMENTO ESPECIAL – PAES - Inclusão de débitos.
26/01/2006 IRPF - Verbas decorrentes de reintegração.
26/01/2006 IMPOSTO DE RENDA - Isenção vinculada ao lucro de exploração.
26/01/2006 IMPOSTO DE RENDA - Dedutibilidade de despesas com operação financeira.
26/01/2006 EXECUÇÃO FISCAL - Inclusão de sócio no pólo passivo.
26/01/2006 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN) - O Código Tributário Nacional à luz da jurisprudência, fruto do trabalho de pesquisa da Divisão de Divulgação Institucional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
26/01/2006 LIMITE DAS LIBERDADES - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
26/01/2006 ACORDO JUDICIAL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Contribuição previdenciária. Incidência.
26/01/2006 COMPRA E VENDA DE MÁQUINAS USADAS - Vedada a equiparação a operações de consignação.
26/01/2006 INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS - Efeitos e responsabilidade tributária.
26/01/2006 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO OU NÃO-ASSALARIADO - Hipótese de a pessoa jurídica, na condição de responsável tributária, não efetuar, quando legalmente obrigada, no regime de antecipação, a retenção na fonte do imposto incidente sobre rendimentos do trabalho assalariado ou não-assalariado.
26/01/2006 RESOLUÇÃO ANP Nº 3, DE 25 DE JANEIRO DE 2006 - Estabelece a especificação para comercialização do querosene de aviação, destinado exclusivamente ao consumo em turbinas de aeronaves, em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto.
26/01/2006 MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) OPTANTE PELO SIMPLES - Livro Registro de Inventário. Obrigatoriedade de escrituração, forma de escrituração e demais peculiaridades.
25/01/2006 CONDOMÍNIOS - Câmara aprova cobrança individualizada das contas de água de residências ou estabelecimentos comerciais localizados em condomínios.

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