IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO OU NÃO-ASSALARIADO - Hipótese de a pessoa jurídica, na condição de responsável tributária, não efetuar, quando legalmente obrigada, no regime de antecipação, a retenção na fonte do imposto incidente sobre rendimentos do trabalho assalariado ou não-assalariado. Texto publicado em 26/1/2006 às 9h32m.
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