Últimas matérias

Data Matéria
31/01/2006 ADIMPLÊNCIA FISCAL - Bônus de Adimplência Fiscal. Aspectos fiscais e contábeis.
31/01/2006 SIMPLES - Empresas têm até às 20 horas de hoje (31.1.2006) para opção ou alterar opção no SIMPLES.
31/01/2006 AÇÃO TRABALHISTA - Erro irrelevante em guia recursal não impede tramitação de causa.
31/01/2006 EXPURGOS NO FGTS - O prazo de prescrição de dois anos para ajuizar reclamação trabalhista a fim de obter diferenças referentes aos expurgos inflacionários dos planos econômicos sobre a multa de 40% do FGTS tem uma nova decisão do Tribunal Superior do Trabalho.
31/01/2006 DEFICIENTES REABILITADOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - Portador de artrite não é deficiente físico para efeito legal.
31/01/2006 PRECATÓRIOS JUSTIÇA FEDERAL - Os precatórios alimentícios ganhos na Justiça Federal estarão disponíveis na conta dos beneficiários, autores das ações, até amanhã (31).
30/01/2006 DIREITO DO TRABALHO - Empresa não pode cancelar plano de saúde de empregado doente.
30/01/2006 DIREITO DO TRABALHO - Relação familiar não se confunde com relação de trabalho.
30/01/2006 TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Competência do DNIT para fiscalizar peso em estradas federais é contestada.
30/01/2006 PIS/PASEP E COFINS - Base de cálculo no regime de incidência cumulativa.
30/01/2006 PIS/PASEP E COFINS - Base de cálculo no regime de incidência não-cumulativa.
30/01/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.339, DE 26 DE JANEIRO DE 2006 - Altera e consolida as normas que disciplinam as operações compromissadas envolvendo títulos de renda fixa.
30/01/2006 HONORÁRIOS PERICIAIS - STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia.
30/01/2006 MULTA POR NÃO RECOLHIMENTO DO FGTS - A multa aplicável ao empregador que deixa de recolher as parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS não é revertida ao empregado e sim ao próprio FGTS.
30/01/2006 COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DE COMISSÕES E CORRETAGENS E AGÊNCIAS DE PROPAGANDA - Pessoas jurídicas que devem fornecer o comprovante e prazo para a sua entrega.
30/01/2006 SOCIEDADE LIMITADA - Assembléia anual para tomar as contas dos administradores; deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico; designar administradores, quando for o caso; e tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia – Prazo de realização.
29/01/2006 DIRF 2006 - Contribuintes obrigados a apresentação da DIRF 2006.
29/01/2006 DIRF 2006 - Entrega da declaração com o uso do certificado digital.
29/01/2006 SIMPLES - Atividade de remoção e transporte de resíduos de ruas, prédios e demais logradouros públicos. Opção
29/01/2006 SIMPLES - Receita bruta decorrente de prestação de serviços em geral, inclusive de prestação de serviços de transporte de cargas. Percentuais de determinação majorados.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página