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Últimas matérias
Data
Matéria
Por data:
31/01/2006
ADIMPLÊNCIA FISCAL
- Bônus de Adimplência Fiscal. Aspectos fiscais e contábeis.
31/01/2006
SIMPLES
- Empresas têm até às 20 horas de hoje (31.1.2006) para opção ou alterar opção no SIMPLES.
31/01/2006
AÇÃO TRABALHISTA
- Erro irrelevante em guia recursal não impede tramitação de causa.
31/01/2006
EXPURGOS NO FGTS
- O prazo de prescrição de dois anos para ajuizar reclamação trabalhista a fim de obter diferenças referentes aos expurgos inflacionários dos planos econômicos sobre a multa de 40% do FGTS tem uma nova decisão do Tribunal Superior do Trabalho.
31/01/2006
DEFICIENTES REABILITADOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
- Portador de artrite não é deficiente físico para efeito legal.
31/01/2006
PRECATÓRIOS JUSTIÇA FEDERAL
- Os precatórios alimentícios ganhos na Justiça Federal estarão disponíveis na conta dos beneficiários, autores das ações, até amanhã (31).
30/01/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Empresa não pode cancelar plano de saúde de empregado doente.
30/01/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Relação familiar não se confunde com relação de trabalho.
30/01/2006
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
- Competência do DNIT para fiscalizar peso em estradas federais é contestada.
30/01/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Base de cálculo no regime de incidência cumulativa.
30/01/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Base de cálculo no regime de incidência não-cumulativa.
30/01/2006
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.339, DE 26 DE JANEIRO DE 2006
- Altera e consolida as normas que disciplinam as operações compromissadas envolvendo títulos de renda fixa.
30/01/2006
HONORÁRIOS PERICIAIS
- STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia.
30/01/2006
MULTA POR NÃO RECOLHIMENTO DO FGTS
- A multa aplicável ao empregador que deixa de recolher as parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS não é revertida ao empregado e sim ao próprio FGTS.
30/01/2006
COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DE COMISSÕES E CORRETAGENS E AGÊNCIAS DE PROPAGANDA
- Pessoas jurídicas que devem fornecer o comprovante e prazo para a sua entrega.
30/01/2006
SOCIEDADE LIMITADA
- Assembléia anual para tomar as contas dos administradores; deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico; designar administradores, quando for o caso; e tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia – Prazo de realização.
29/01/2006
DIRF 2006
- Contribuintes obrigados a apresentação da DIRF 2006.
29/01/2006
DIRF 2006
- Entrega da declaração com o uso do certificado digital.
29/01/2006
SIMPLES
- Atividade de remoção e transporte de resíduos de ruas, prédios e demais logradouros públicos. Opção
29/01/2006
SIMPLES
- Receita bruta decorrente de prestação de serviços em geral, inclusive de prestação de serviços de transporte de cargas. Percentuais de determinação majorados.
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