RESOLUÇÃO ANP Nº 3, DE 25 DE JANEIRO DE 2006 - Estabelece a especificação para comercialização do querosene de aviação, destinado exclusivamente ao consumo em turbinas de aeronaves, em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto. Texto publicado em 26/1/2006 às 9h22m.
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