Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
06/09/2025 RESOLUÇÃO BCB Nº 495, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Altera a Resolução BCB nº 81, de 25 de março de 2021, que disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento por parte de outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
06/09/2025 RESOLUÇÃO BCB Nº 494, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Altera a Resolução BCB nº 80, de 25 de março de 2021, que disciplina a constituição e o funcionamento das instituições de pagamento, estabelece os parâmetros para ingressar com pedidos de autorização de funcionamento por parte dessas instituições e dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento por outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
06/09/2025 RESOLUÇÃO BCB Nº 496, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para ajustar dispositivos relacionados ao critério de autorização das instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e que sejam participantes do Pix.
06/09/2025 RESOLUÇÃO BCB Nº 498, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Disciplina, no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro, os requisitos, os procedimentos e as condições para o credenciamento de Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação - PSTI e dá outras providências.
06/09/2025 RESOLUÇÃO BCB Nº 497, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Altera a Resolução BCB nº 256, de 1º de novembro de 2022, que regulamenta a Transferência Eletrônica Disponível - TED.
05/08/2025 RESOLUÇÃO CVM Nº 234, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 - Dispõe sobre o cadastro de participantes do mercado de valores mobiliários na Comissão de Valores Mobiliários e revoga a Resolução CVM nº 51, de 31 de agosto de 2021.
08/07/2025 RESOLUÇÃO GECEX Nº 756, DE 7 DE JULHO DE 2025 - Altera os Anexos V, VI e X da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
24/06/2025 RESOLUÇÃO GECEX Nº 740, DE 23 DE JUNHO DE 2025 - Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
10/02/2025 PORTARIA ANTT Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 - Altera Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.
25/11/2024 RESOLUÇÃO CMN Nº 5.185, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - Altera a Resolução CMN nº 4.818, de 29 de maio de 2020, que consolida os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
30/09/2024 RESOLUÇÃO CMN Nº 5.177, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a política de remuneração de administradores das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
13/08/2024 RESOLUÇÃO CM-CMED Nº 2, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fábrica - PF e do Preço Máximo ao Consumidor - PMC dos medicamentos.
31/12/2022 RESOLUÇÃO BCB Nº 282, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera a Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
31/12/2022 RESOLUÇÃO BCB Nº 281, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022 - Regulamenta disposições transitórias a serem observadas em conjunto com a Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação ao capital estrangeiro no País, nas operações de crédito externo e de investimento estrangeiro direto, bem como a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
31/12/2022 RESOLUÇÃO BCB Nº 280, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022 - Regulamenta o art. 1º da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação à definição de residente e de não residente a ser aplicada para pessoas físicas e jurídicas.
31/12/2022 RESOLUÇÃO BCB Nº 279, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022 - Regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre o capital brasileiro no exterior.
31/12/2022 RESOLUÇÃO BCB Nº 278, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022 - Regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação ao capital estrangeiro no País, nas operações de crédito externo e de investimento estrangeiro direto, bem como a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
31/12/2022 RESOLUÇÃO BCB Nº 277, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022 - Regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação ao mercado de câmbio e ao ingresso no País e à saída do País de valores em reais e em moeda estrangeira, e dá outras providências.
21/02/2022 RESOLUÇÃO CMN Nº 4.982, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 - Altera a Resolução nº 2.838, de 30 de maio de 2001, que dispõe sobre a atividade de agente autônomo de investimento.
01/04/2021 RESOLUÇÃO CM-CMED Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.

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