Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
18/01/2013 RESOLUÇÃO COAF Nº 24, DE 16 DE JANEIRO DE 2013 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas físicas ou jurídicas não submetidas à regulação de órgão próprio regulador que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3.3.1998.
21/12/2012 RESOLUÇÃO COAF Nº 23, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas físicas ou jurídicas que comercializam joias, pedras e metais preciosos, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3.3.1998.
21/12/2012 RESOLUÇÃO COAF Nº 22, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas sociedades que efetuem, direta ou indiretamente, distribuição de dinheiro ou quaisquer bens móveis ou imóveis mediante a exploração de loterias de que trata o Decreto-Lei nº 204, de 27.2.1967, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3.3.1998.
21/12/2012 RESOLUÇÃO COAF Nº 21, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas empresas de fomento comercial (factoring), na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3.3.1998.
30/08/2012 RESOLUÇÃO COAF Nº 20, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas reguladas pelo COAF, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3.3.1998.
07/08/2012 RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.871, DE 1º DE AGOSTO DE 2012 - Estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas transportadoras, para assegurar condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida na utilização dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e, dá outras providências.
05/04/2012 RESOLUÇÃO COAF Nº 20, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas reguladas pelo COAF, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3.3.1998.
21/07/2010 RESOLUÇÃO CNJ Nº 115, DE 29 DE JUNHO DE 2010 - Dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.
20/07/2010 RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP Nº 3, DE 19 DE JULHO DE 2010 - Autorizar a antecipação do pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2010/2011, aos participantes com domicílio nos municípios integrantes dos Estados de Alagoas e Pernambuco, atingidos pelas enchentes, que tenham sido objeto de declaração de calamidade pública.
11/03/2010 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.842, DE 10 DE MARÇO DE 2010 - Fixa a taxa efetiva de juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
12/11/2009 DELIBERAÇÃO CVM Nº 603, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a apresentação dos Formulários de Informações Trimestrais - ITRs relativos ao exercício de 2010 e sobre a adoção antecipada das normas contábeis que devem vigorar a partir de 2010.
03/11/2009 RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.305, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 - Fixa procedimentos para seleção de empresas prestadoras de serviços regulares do Sistema de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros, para prestação de serviços de temporada turística não permanente.
17/09/2009 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.785, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre operações de crédito para café com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
17/09/2009 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.784, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre linhas de crédito operadas com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
17/09/2009 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.783, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 - Institui linha especial de financiamento destinada a cafeicultores.
17/09/2009 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.782, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o prazo de vencimento de parcelas das operações ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.
28/08/2009 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.777, DE 26 DE AGOSTO DE 2009 - Regulamenta o inciso II do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, de que trata o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
27/08/2009 RESOLUÇÃO COAF Nº 18, DE 26 DE AGOSTO DE 2009 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas que efetuem, direta ou indiretamente, distribuição de dinheiro ou quaisquer bens móveis ou imóveis mediante a exploração de loterias de que trata o Decreto-Lei nº 204/67, de 27 de fevereiro de 1967.
31/07/2009 RESOLUÇÃO CFP Nº 7, DE 29 DE JULHO DE 2009 - Revoga a Resolução CFP nº 12/2000, publicada no DOU do dia 22 de dezembro de 2000, Seção 1, e institui normas e procedimentos para a avaliação psicológica no contexto do Trânsito.
12/02/2009 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 588, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 - Autoriza o financiamento de capital de giro para empresas de comércio de veículos usados, no âmbito da linha de crédito especial FAT - Giro Setorial.

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