Resolução CGSR nº 64, de 9 de novembro de 2018
RESOLUÇÃO CGSR Nº 64, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018
(DOU de 19/11/2018)
Aprova o Plano Trienal do Seguro Rural - PTSR, do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural para o período de 2019 a 2021.
O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, no exercício da competência que lhe confere a alínea "f" do inciso III do artigo 5º da Lei 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e o inciso I do art. 7º do Decreto nº 5.121, de 29 de junho de 2004, observado o disposto no inciso IV do art. 5º do Regimento Interno do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, editado pela Resolução nº 5, de 3 de agosto de 2005, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano Trienal do Seguro Rural - PTSR, que estabelece as diretrizes e prioridades da política de subvenção ao prêmio do seguro rural, para o triênio 2019 a 2021, anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON VAZ DE ARAÚJO
Presidente do Comitê
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