RESOLUÇÃO CMN Nº 5.185, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOU de 25/11/2024)

Altera a Resolução nº 4.818, de 29 de maio de 2020, que consolida os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 21 de novembro de 2024, com base nos arts. 4º, caput, incisos VIII e XII, da referida lei, e 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, resolveu:

Art. 1º A Resolução nº 4.818, de 29 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º .........................................................................

.......................................................................................

§ 3º ...............................................................................

I - instituições que não sejam registradas como companhia aberta;

............................................................................." (NR)

"Art. 5º .........................................................................

.......................................................................................

Parágrafo único. Para fins de elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais, consideram-se intermediárias as demonstrações financeiras relativas a períodos distintos dos previstos no art. 2º." (NR)

"CAPÍTULO III-A

DO RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS À SUSTENTABILIDADE

Art. 12-A. As instituições mencionadas nos arts. 9º e 10 devem elaborar e divulgar, como parte integrante das demonstrações financeiras consolidadas anuais de que trata o Capítulo III, o relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, adotando os seguintes pronunciamentos técnicos do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade - CBPS:

I - Pronunciamento Técnico CBPS 01 - Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade, conforme aprovado em 12 de setembro de 2024; e

II - Pronunciamento Técnico CBPS 02 - Divulgações Relacionadas ao Clima, conforme aprovado em 12 de setembro de 2024.

§ 1º A obrigatoriedade de que trata o caput, aplica-se:

I - a partir do exercício de 2026, para as instituições registradas como companhia aberta ou que sejam líderes de conglomerado prudencial enquadrado no S1 ou no S2; e

II - a partir do exercício de 2028, para as demais instituições.

§ 2º O relatório de que trata o caput deve ser objeto de asseguração razoável por auditor independente.

§ 3º As informações exigidas neste artigo podem ser evidenciadas por referência cruzada a outro relatório publicado pela instituição, desde que:

I - atendam ao disposto neste artigo;

II - sejam referentes ao mesmo período; e

III - não haja diferença de escopo capaz de produzir diferenças materiais em relação às informações requeridas conforme o disposto neste artigo.

§ 4º É vedado, no primeiro ano de divulgação do relatório de que trata o caput, aplicar o disposto no item 4 do Apêndice E do Pronunciamento mencionado no inciso I do caput.

§ 5º As instituições de que trata o caput podem, até o primeiro exercício social de adoção obrigatória, utilizar a faculdade prevista no:

I - item 5 do Apêndice E do Pronunciamento mencionado no inciso I do caput; e

II - item 4 do Apêndice C do Pronunciamento mencionado no inciso II do caput.

§ 6º Caso a instituição utilize a faculdade mencionada no § 5º, fica dispensada a divulgação de informações comparativas sobre seus riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, exceto seus riscos e oportunidades relacionados ao clima, no primeiro ano no qual a instituição deixe de utilizar essa faculdade.

§ 7º A instituição, ao implementar a divulgação de que trata o caput, deve considerar a essência econômica das operações realizadas, e não exclusivamente a sua forma.

§ 8º As instituições mencionadas no caput devem declarar, de forma explícita e sem reserva, que o relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade está em conformidade com a regulamentação emanada do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil.

Art. 12-B. As instituições mencionadas no art. 1º que divulgarem relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, voluntariamente ou por força de disposições legais, regulamentares, estatutárias ou contratuais, a partir da data de entrada em vigor desta Resolução, devem elaborar e divulgar esse relatório, como parte integrante de suas demonstrações financeiras, em conformidade com o disposto no art. 12-A.

§ 1º O relatório de que trata o caput deve ser objeto de asseguração limitada por auditor independente.

§ 2º Na divulgação de que trata o caput, a faculdade de que trata o art. 12-A, § 5º, pode ser utilizada até o terceiro exercício social de adoção.

Art. 12-C. O disposto neste capítulo não se aplica às cooperativas de crédito, exceto nas divulgações de que trata o art. 12-B." (NR)

"Art. 16-A. Fica facultada, no primeiro ano de elaboração e divulgação do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade de que tratam os arts. 12-A e 12-B, a divulgação de forma segregada das demonstrações financeiras.

Parágrafo único. A divulgação de que trata o caput deve ocorrer em até cento e oitenta dias da data-base." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
Presidente do Banco Central do Brasil