Resolução ANTT nº 6.078, de 24 de março de 2026 - Altera a Resolução ANTT nº 5.862, de 14 de janeiro de 2020, que regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT para o Transportador Autônomo de Cargas e seus equiparados. Texto publicado em 26/3/2026 às 7h31m.
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