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ICMS/SP - COMUNICADO CAT Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2006 - Esclarece sobre as modificações na Lei 10.086, de 19-11-98, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte do Estado de São Paulo. Texto publicado em 13/1/2006 às 23h05m.
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