Últimas matérias

Data Matéria
21/08/2007 PIS/PASEP E COFINS. AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL. CRÉDITOS - Empresas submetidas ao regime não-cumulativo das contribuições perdem o direito de apurar créditos de empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
21/08/2007 SIMPLES NACIONAL - Outras receitas operacionais tais como juros recebidos, descontos obtidos etc, bem como ganhos de capital. Aspectos relevantes.
21/08/2007 CRÉDITOS DO IPI, POR CONTA DA APLICAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO-LEI 491/1969 - Empresa de cereais não recebe autorização para proceder compensação tributária.
21/08/2007 CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS. PRAZO PRESCRICIONAL E DECADENCIAL - Artigo que autorizava INSS a apurar e constituir créditos pelo prazo de 10 anos é inconstitucional.
21/08/2007 TERCEIRIZAÇÃO E SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL - Justiça do Trabalho aplica teoria da subordinação estrutural e reconhece vínculo direto de empregado terceirizado com a empresa contratante, através de empresa fornecedora de mão-de-obra.
21/08/2007 PROFESSOR. ATIVIDADE EXTRA-CLASSE. HORAS EXTRAS - Atividade extra-classe não se confunde com hora extra.
21/08/2007 TRABALHO DA MULHER - Intervalo para amamentação. Pagamento.
20/08/2007 CONTRIBUIÇÕES SESC/SENAC - Empresas prestadoras de serviço.
20/08/2007 RESOLUÇÃO CGSN Nº 21, DE 17 DE AGOSTO DE 2007 - Altera a Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
20/08/2007 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 60, DE 17 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre a instituição do código de receita 0231 - IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado.
20/08/2007 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 59, DE 17 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre a instituição do código de receita 0244 - IOF - Ouro Ativo Financeiro - Lançamento de Ofício.
20/08/2007 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 58, DE 17 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre a instituição do código de receita 0191 - CSLL - Tributação Diferida / Opção pelo Simples - Lançamento de Ofício.
20/08/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 768, DE 17 DE AGOSTO DE 2007 - Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.1 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.1), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web) e o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web).
19/08/2007 ECONÔMICO E CONTÁBIL: LESÕES CULTURAIS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
19/08/2007 FELICIDADE E INVEJA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
19/08/2007 SIMPLES NACIONAL - Tabela com a identificação das respectivas atividades, anexos, seções e tabelas a ser utilizadas para definições das alíquotas de determinações dos valores de impostos e contribuições devidos no Simples Nacional, atualizada com as alterações da Complementar nº 127/2007 e Resoluções CGSN.
18/08/2007 RESOLUÇÃO CGSN Nº 5, DE 30 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre o cálculo e o recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional). Atualizada até a edição da Resolução CGSN n° 20/2007.
18/08/2007 RESOLUÇÃO CGSN Nº 4, DE 30 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Atualizada até a edição da Resolução CGSN n° 20/2007.
17/08/2007 PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE - Validade de pedido de demissão é condicionada à assistência do sindicato.
17/08/2007 INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ESTABILIDADE À GESTANTE. IMPOSTO DE RENDA - Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página