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23/08/2007 LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA DE MOTORISTA. SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO - Pessoa jurídica que explore contrato de locação de veículos, independentemente do fornecimento concomitante de mão-de-obra de motorista.
22/08/2007 EQUIPARAÇÃO SALARIAL - Considerações e jurisprudência.
22/08/2007 ATIVIDADE DE REVENDA DE VEÍCULOS USADOS - Comparativo de carga tributária entre o Lucro Presumido e Simples Nacional, com exemplificação prática.
22/08/2007 LUCRO REAL. IRPJ E CSLL. VALORES APURADOS SOBRE A BASE DE CÁLCULO ESTIMADA, EM CADA MÊS - Prazos de recolhimentos, formas de compensação ou restituição, e dedução de incentivos fiscais, retenções na fonte e valores pagos a maior no próprio ano-calendário em curso.
22/08/2007 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - Opção pelo regime tributário do Simples Nacional e inexistência de tabela de incidência para apuração do valor devido ao Simples Nacional para esta atividade.
22/08/2007 TRABALHADORES DOMÉSTICOS. PISO SALARIAL ESTADUAL - Limite mínimo do salário de contribuição para a Previdência Social a ser considerado.
22/08/2007 ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 32, DE 28 DE SETEMBRO DE 1993 - Estabelece requisitos para classificação fiscal dos veículos denominados "jipes" na NBM/SH (TIPI/TAB).
22/08/2007 LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO - Prestação de serviços de guindastes, guinchos e assemelhados.
22/08/2007 REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK - Compromisso de fornecimento de bens no mercado interno decorrentes de concorrência pública internacional.
22/08/2007 CPMF - Transferências financeiras decorrentes de incorporação, cisão ou fusão empresarial, e sucessão "causa mortis".
22/08/2007 INSTRUÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI) - Assinatura da fatura comercial, apresentada como documento de instrução da declaração de importação, por representante legal do exportador, inclusive quando domiciliado no País.
22/08/2007 SIMPLES NACIONAL - Relação dos bancos que estão acolhendo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
22/08/2007 SIMPLES NACIONAL - Receitas decorrentes da venda e revenda de mercadorias sujeitas a substituição tributária e da exportação para o exterior, inclusive as vendas realizadas por meio de comercial exportadora ou do consórcio Simples. Redução do valor a ser recolhido na forma do Simples Nacional.
22/08/2007 EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA - Aquisição de mercadorias de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, com o fim específico de exportação para o exterior. Prazo para comprovar o embarque para o exterior. Considerações e penalidades.
22/08/2007 RESOLUÇÕES CGSN NºS 5 E 20, DE 2007 - Retificações.
22/08/2007 GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO DO FGTS (GRRF) - Caixa Econômica Federal (CAIXA) divulga nova versão do Aplicativo Cliente da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS - GRRF, denominado Aplicativo GRRF 2.0.2.
22/08/2007 MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Escrituração contábil e obrigações acessórias.
22/08/2007 DIÁRIAS PAGAS, CALCULADA COM BASE NA PRODUTIVIDADE DO EMPREGADO E CLASSIFICADA COMO INCENTIVO - Prêmios e incentivos pagos como se fossem diárias integram remuneração.
21/08/2007 FALECIMENTO DO EMPREGADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Extinção do contrato de trabalho, formalidades da rescisão do contrato de trabalho e forma de pagamento das verbas rescisórias.
21/08/2007 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÕES PARA OUTRAS ENTIDADES - Pagamento das contribuições instituídas pela União, inclusive as contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e demais entidades de serviço social autônomo (entidades pertencentes ao Sistema "S": Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sebrae, etc.).

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