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12/02/2008 SOBRAS LÍQUIDAS APURADAS POR COOPERATIVAS DE TRABALHO - Imposto sobre a Renda de Pessoa Física. Incidência.
12/02/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/SDA/ANVISA Nº 819, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2008 - Dispõe os procedimentos de fiscalização de bens que integram a bagagem acompanhada de viajante procedente do exterior, no porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado de entrada no território nacional pelos órgãos e entidades que especifica.
12/02/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 818, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2008 - Aprova os formulários para apresentação da Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA).
11/02/2008 RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS), À RAZÃO DE 11% - Apuração da base de cálculo da retenção, deduções da base de cálculo permitidas e destaque da retenção.
11/02/2008 DIRF 2008, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2007 - Empresas têm até as 20:00 horas (horário de Brasília) de 15/02/2008 para entregar a Declaração.
11/02/2008 DIMOB (DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS) - A declaração, relativa ao ano-calendário de 2007, deverá ser entregue até o dia 29/02/2008.
11/02/2008 AVISO PRÉVIO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO - Liberação do cumprimento do aviso prévio em decorrência de obtenção de novo emprego pelo empregado.
11/02/2008 RELAÇÃO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA - Contrato comercial pode conter características assemelhadas ao contrato de trabalho previsto na CLT.
11/02/2008 TRABALHO PRESTADO PARA OUTRA EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - Direito a pagamento além do salário. Ajuste específico.
11/02/2008 IRRF. INCIDÊNCIA. SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES - Prestação de serviços de medicina excluídos da hipótese incidência da retenção do imposto de renda.
11/02/2008 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO - Venda de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem destinados a pessoa jurídica preponderantemente exportadora.
11/02/2008 IPI. EMBALAGEM VAZIA. CLASSIFICAÇÃO FISCAL. FATO GERADOR - Constitui fato gerador do IPI a saída de embalagem vazia de estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, não interessando a finalidade a que se destina nem o título jurídico de que decorra a saída.
11/02/2008 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. RETENÇÕES - Serviços técnicos de informática. Assessoria e consultoria em informática. Programas de computadores (software). Customização de software. Manutenção e suporte técnico.
11/02/2008 RESOLUÇÃO NORMATIVA MTE/CNI Nº 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2008 - Dispõe sobre critérios para a concessão de visto temporário ou permanente, ou de autorização de permanência, ao companheiro ou companheira, em união estável, sem distinção de sexo.
11/02/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 817, DE 31 DE JANEIRO DE 2008 - Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007.
11/02/2008 PORTARIA CGSN Nº 5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2008 - Altera as Portarias CGSN nº 1, de 25 de abril de 2007, e nº 2, de 28 de maio de 2007.
11/02/2008 RESOLUÇÃO CGSN Nº 30, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2008 - Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização, lançamento e contencioso administrativo relativos ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
08/02/2008 DSPJ INATIVA 2008. ENTREGA INDEVIDA - Conseqüências e forma de regularização.
08/02/2008 RETIRADAS PRÓ-LABORE DE MENORES INCAPAZES. REPRESENTAÇÃO E RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO (INSS) - Retirada de pró-labore pelo representante, em nome dos representados, não é possível porquanto estes não prestam qualquer serviço à sociedade.
08/02/2008 PIS/PASEP E COFINS. EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA - Créditos das contribuições.

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