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01/02/2008 SIMPLES FEDERAL E SIMPLES NACIONAL - Quais são as declarações que as pessoas jurídicas deverão entregar à Receita Federal, relativo ao ano-calendário de 2007?
01/02/2008 IMPOSTO PARA MICROIMPORTADORES PODERÁ TER REDUÇÃO DE 50% - Projeto de Lei cria o Regime Especial de Tributação dos Microimportadores (Remicro).
01/02/2008 MOTORISTA QUE TRANSPORTAR BEBIDA PODERÁ PERDER CARTEIRA - O transporte de bebida alcoólica em automóveis de passeio pode tornar-se infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
01/02/2008 ICMS/SP. PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO PPI DO ICM/ICMS - Governo do Estado de São Paulo amplia para até 31/03/2008 o prazo final para adesão ao PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI DO ICM/ICMS, entre outras providências.
01/02/2008 ICMS/SP. BEBIDAS ALCOÓLICAS - Base de cálculo na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.
01/02/2008 REFORMA DA LEI DAS SOCIEDADES ANÕNIMAS E ANTECIPAÇÕES PARA AUMENTO DE CAPITAL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
01/02/2008 A FORMA DE VER AS COISAS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
31/01/2008 CARNAVAL. JORNADA DE TRABALHO NORMAL - Dias destinados ao Carnaval não são considerados feriados.
31/01/2008 EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR TRABALHADOR QUE NEM CHEGOU A SER SEU EMPREGADO - Numa situação incomum, empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais a um trabalhador que nem chegou a ser seu empregado.
31/01/2008 CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ. INOBSERVÂNCIA DA CLT. INCIDÊNCIA DE MULTA - Não contratação de menor aprendiz sujeita empresa a multa administrativa.
31/01/2008 MOTORISTA DE ENTREGAS. HORAS EXTRAS - Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras
31/01/2008 INTEGRANTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA - Mantida ação penal contra acusado de apropriação indébita de contribuições previdenciárias.
31/01/2008 ATIVIDADE RURAL. PESSOA JURÍDICA - Incentivos fiscais destinados às pessoas jurídicas que se dediquem à atividade rural.
31/01/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2008 - Revoga o art. 2º do Ato Declaratório Executivo Corat nº 96, de 24 de novembro de 2004.
31/01/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 815, DE 30 DE JANEIRO DE 2008 - Aprova, para o ano-calendário de 2008, o programa aplicativo Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
31/01/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 814, DE 30 DE JANEIRO DE 2008 - Aprova, para o ano-calendário de 2008, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
31/01/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 813, DE 30 DE JANEIRO DE 2008 - Aprova, para o ano-calendário de 2008, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
31/01/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 812, DE 30 DE JANEIRO DE 2008 - Aprova, para o ano-calendário de 2008, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
31/01/2008 DECRETO Nº 6.367, DE 30 DE JANEIRO DE 2008 - Dispõe sobre os encargos financeiros das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
31/01/2008 DECRETO Nº 6.366, DE 30 DE JANEIRO DE 2008 - Regulamenta a Medida Provisória nº 415, de 21 de janeiro de 2008, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais.

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