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Data	Matéria	Por data:
08/02/2008	PIS/PASEP E COFINS. EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DECLARANTES PELO LUCRO REAL - Regimes de incidências das contribuições.
08/02/2008	DESCONTOS INCONDICIONAL E CONDICIONAL - Conceitos para fins tributário.
08/02/2008	IRPJ. SOCIEDADES COOPERATIVAS - Hipóteses de incidência do IRPJ, bem como regime tributário a ser adotado, inclusive com percentual de determinação de base de cálculo reduzido.
08/02/2008	IRRF. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - Valores pagos a título de abono pecuniário de que trata o art. 143 da CLT, não estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda na Fonte.
08/02/2008	IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL POR EMPREITADA, COM FORNECIMENTO, PELO EMPREITEIRO, DE TODOS OS MATERIAIS INDISPENSÁVEIS À CONSECUÇÃO DA ATIVIDADE CONTRATADA - Aplicação de percentuais diferenciados para fins de determinação do lucro presumido e da base de cálculo da contribuição social.
08/02/2008	SIMPLES NACIONAL - Definição de empresa de pequeno porte.
08/02/2008	IRPJ/CSLL. DESPESAS COM FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADOS - Condições para dedutibilidade.
08/02/2008	PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS SUJEITAS À INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA E À INCIDÊNCIA CUMULATIVA - Crédito. Método de Apropriação.
07/02/2008	DIRF 2008 - Entrega da Dirf 2008 termina em 15 de fevereiro.
07/02/2008	DIFERENÇAS SALARIAIS. REFLEXOS EM SEGURO-DESEMPREGO - Empresa arca com valor de seguro-desemprego recebido a menor em razão de parcelas salariais reconhecidas em juízo.
07/02/2008	RESERVA DE REAVALIAÇÃO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO FACE À NOVA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
07/02/2008	DISCREPÂNCIAS ENTRE VARIAÇÕES E AJUSTES PATRIMONIAIS E IMPRECISÕES CONCETUAIS ENTRE A LEI E AS NORMAS INTERNACIONAIS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
07/02/2008	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 807, DE 11 DE JANEIRO DE 2008 - Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
06/02/2008	PEQUENOS SALDOS CONTÁBEIS E DESIGNAÇÕES GENÉRICAS DE CONTAS CONTÁBEIS - Possibilidade de agregação de pequenos saldos e vedação a utilização de designações genéricas, como "diversas contas" ou "contas-correntes".
06/02/2008	PERDAS DE CRÉDITOS. DEVEDORES DUVIDOSOS - Aspectos tributário, contábil e critérios a serem observados.
05/02/2008	DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA. INATIVAS 2008 - Prazos para entrega, orientações gerais e instruções de preenchimento.
01/02/2008	EMPREGADA DOMÉSTICA. GARANTIA DE EMPREGO GESTANTE. VIGÊNCIA SOMENTE A PARTIR DE 20.07.2006 (LEI Nº 11.324/2006). INVIABILIDADE DE EFEITO RETROATIVO DA LEI NOVA - Doméstica dispensada grávida tem direito à indenização substitutiva do salário-maternidade.
01/02/2008	APLICATIVOS E PRAZO DE ENTREGA DO DACON RELATIVO A FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2008 - Receita Federal publica normas aprovando os Programas Carnê-leão, Ganhos de Capital, Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, Livro Caixa da Atividade Rural e dispõe sobre prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2008.
01/02/2008	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 816, DE 30 DE JANEIRO DE 2008 - Dispõe sobre o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) pelas pessoas jurídicas de que trata o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 590, de 22 de dezembro de 2005, relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2008.
01/02/2008	MEDIDA PROVISÓRIA Nº 417, DE 31 DE JANEIRO DE 2008 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
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