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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 816, DE 30 DE JANEIRO DE 2008 - Dispõe sobre o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) pelas pessoas jurídicas de que trata o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 590, de 22 de dezembro de 2005, relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2008. Texto publicado em 1/2/2008 às 11h56m.
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