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30/01/2008 PROFISSIONAL AUTÔNOMO. CABELEIREIRA É PARCEIRA DE SALÃO DE BELEZA, NÃO EMPREGADA - Utilização de ferramentas próprias no trabalho, tais como escovas, tesoura e secador, não caracteriza vínculo empregatício.
30/01/2008 CSLL. ABATIMENTO DE CRÉDITOS - Utilização de crédito relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à razão de 25% sobre a depreciação contábil de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos adquiridos entre 1º de outubro de 2004 e 31 de dezembro de 2008, destinados ao ativo imobilizado e empregados em processo industrial do adquirente. Aspectos tributários e contábeis, com exemplos práticos de lançamento contábil.
30/01/2008 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Contribuição sindical patronal é obrigatória, inclusive para as empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL.
30/01/2008 ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC) - Aspectos contábil e tributário, bem como tratamento a ser observado na declaração de bens do sócio, pessoa física.
30/01/2008 13º SALÁRIO. ADIANTAMENTO. REQUERIMENTO - Vence em 31/01/2008 o prazo para o empregado requerer ao empregador o pagamento da primeira parcela do 13º salário por ocasião do gozo de suas férias.
30/01/2008 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) SOBRE RECURSOS DESTINADOS A ENTIDADE SOCIAL, RELATIVO À ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Fazenda Nacional não pode cobrar contribuição previdenciária de recurso destinado a patrocínio de entidade de serviço social sindical.
30/01/2008 ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA FINS DE EXCLUSÃO DO REAJUSTE SALARIAL - Comprovação de incapacidade financeira não exonera empregador do pagamento de reajuste salarial.
30/01/2008 MULTA DO ARTIGO 477, DA CLT. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEPÓSITO EFETUADO FORA DO PRAZO LEGAL - Ação de consignação em pagamento não exonera da multa por atraso no depósito das verbas rescisórias.
30/01/2008 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Justiça do Trabalho reconheceu vínculo empregatício de terceirizado do serviço de call center, por entender haver ilicitude na terceirização.
30/01/2008 SIMPLES NACIONAL. GANHOS DE CAPITAL AUFERIDOS NA ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE - Forma de apuração, prazo de recolhimento e código a ser utilizado no DARF.
30/01/2008 SIMPLES NACIONAL. DESENQUADRAMENTO COMO ME E ENQUADRAMENTO COMO EPP OU VICE-VERSA - Comunicação à Receita Federal. Desnecessidade.
30/01/2008 ALTERNATIVAS E REFORMA DA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
30/01/2008 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DESBUROCRATIZA O RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - Entre as medidas está a vedação da exigência de reconhecimento de firmas ou de autenticação de cópias nos documentos recebidos por órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
30/01/2008 PORTARIA SIT/DSST Nº 36, DE 29 DE JANEIRO DE 2008 -  Aprova o Anexo I da NR-30 - Pesca Comercial e Industrial.
29/01/2008 RECEITA INSTITUI DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - A declaração conterá informações globais sobre as operações financeiras efetuadas pelos usuários de serviços de instituições financeiras em conta de depósitos ou conta de poupança. A apresentação do documento é obrigatória pelos bancos, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo.
29/01/2008 PROTOCOLO ICMS 89, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
29/01/2008 PIS/PASEP E COFINS. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Pessoas jurídicas que explorarem as atividades imobiliárias relativas a desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda.
29/01/2008 PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTAS 0 (ZERO) - Vendas de veículos e embarcações, destinadas ao transporte escolar para a educação básica na zona rural das redes estadual e municipal.
29/01/2008 DEPRECIAÇÃO ACELERADA. ATIVIDADE DE HOTELARIA - Depreciação acelerada incentivada de bens móveis integrantes do ativo imobilizado.
29/01/2008 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO E EXCLUSÃO - Prazo final para opção e exclusão do Simples Nacional termina em 31/01/2008.

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