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29/01/2008 PROGRAMA GERADOR DA DIPJ 2007 - Entrega de declaração referente a período anterior ao ingresso no Simples Federal ou no Simples Nacional, quando este ocorreu no decorrer do exercício de 2007, deverão ser entregues no PGD DIPJ 2007, versão 1.2.
29/01/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2008 - Aprova a versão 1.2 do Programa Gerador da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica 2007.
29/01/2008 CSSL. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA PARA FATOS GERADORES OCORRIDOS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008 - Pessoas jurídicas sujeitas à alíquota de 15%.
29/01/2008 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. PREVIDÊNCIA SOCIAL. RETENÇÕES - Retenções previdenciárias (INSS) que deverão ser efetuadas por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
29/01/2008 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
29/01/2008 GFIP/SEFIP. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Informações a serem declaradas em GFIP pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que exerçam atividades tributadas na forma dos anexos IV e V da Lei Complementar nº 123/2006.
29/01/2008 PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÕES NA FONTE - Valores retidos poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos e contribuições administrados pela RFB.
29/01/2008 ADESÃO A NOVA ESTRUTURA SALARIAL DA EMPRESA - Pedir assinatura de termo de renúncia de direitos como condição para empregados aderirem a novo plano de cargos e salários é ilegal.
29/01/2008 BORDADEIRA. CARACTERIZAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Trabalho de bordadeira em domicílio exercido de forma personalíssima caracteriza vínculo empregatício.
29/01/2008 JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. INEXISTÊNCIA - Dispensa por justa causa exige comprovação de cinco pressupostos.
29/01/2008 INADIMPLÊNCIA SALARIAL. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO - Justiça do Trabalho defere duplo dano moral: por inadimplência salarial e por alojamento em condições subumanas.
29/01/2008 RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO - Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta.
29/01/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 811, DE 28 DE JANEIRO DE 2008 - Institui a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) e dá outras providências.
29/01/2008 ICMS/RJ. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Lei dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, inclusive alíquotas reduzidas do ICMS, e dá outras providências.
29/01/2008 ICMS/RJ. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Cálculo do ICMS devido pelo Simples Nacional, em decorrência das reduções instituídas pelo Estado do Rio de Janeiro.
28/01/2008 ICMS/RJ. CUPOM FISCAL - SEFAZ/Rj esclarece principais dúvidas de contribuintes sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
28/01/2008 ICMS/SP. EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Aspectos relativos à emissão documentos fiscais, inclusive Nota Fiscal Eletrônica, tendo em conta setores, grupos ou categorias de atividades econômicas ou, ainda, o contribuinte ou a mercadoria considerados isoladamente.
28/01/2008 FÉRIAS NORMAIS GOZADAS NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO - Cálculo de férias com período de gozo que tem início em um mês e término no mês seguinte, inclusive em relação a incidência do IRRF, do INSS e do FGTS.
28/01/2008 ICMS/SP. ANTECIPAÇÃO DO ICMS NA ENTRADA NO ESTADO DE SÃO PAULO DE MEDICAMENTOS, PERFUMARIA, PRODUTOS DE HIGIÊNE, LIMPEZA E BEBIDAS ALCOÓLICAS - O ICMS será recolhido por antecipação, pelo próprio contribuinte ou pelo responsável solidário, na entrada no território Paulista.
28/01/2008 ICMS/SP. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROMOVE IMPORTANTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO ICMS - Padronização da emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, nas operações com medicamentos; dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados; concede isenções nas saídas internas e interestaduais de mercadorias doadas a programas de combate a fome; concede isenção do ICMS nas operações com computadores portáteis educacionais, inclusive kit de montagem etc.

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