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25/01/2008 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL DEVE SER RECOLHIDA EM JANEIRO - A FENACON emitiu o documento "Contribuições Sindicais e Responsabilidade Solidária do Contador", esclarecendo sobre esse dever.
25/01/2008 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPÇÃO (SCP) - Aspectos societário, tributário e contabil. Breves considerações.
25/01/2008 LUCRO PRESUMIDO - Determinação do lucro prsumido mediante aplicação do percentual reduzido de 16%, com excesso do limite de R$ 120.000,00 no decurso do ano-calendário. Apuração do imposto de renda postergado, com exemplo prático.
25/01/2008 GESTANTE. ESTABILIDADE. AVISO PRÉVIO - Gravidez adquirida durante o aviso prévio não gera estabilidade.
25/01/2008 EMPREGADA DOMÉSTICA E O DIREITO À ESTABILIDADE DA GESTANTE - Justiça do Trabalho defere estabilidade a doméstica gestante.
25/01/2008 MULTA POR DESOBEDIÊNCIA AOS PRAZOS DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias.
25/01/2008 PROTOCOLO ICMS 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 89/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
25/01/2008 IRPJ. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - Preço parâmetro de insumos importados.
25/01/2008 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 21, DE 24 DE JANEIRO DE 2008 - Dispõe sobre o depósito como condição para seguimento do recurso voluntário.
24/01/2008 MENOR APRENDIZ. ESTABELECIMENTO DE QUALQUER NATUREZA (COMERCIAL, INDUSTRIAL, TRANSPORTES, ENSINO ETC) - Obrigatoriedade de contratação de menor aprendiz.
24/01/2008 EMPRESA QUE REALIZE CESSÃO OU LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E O SIMPLES NACIONAL - Considerações e hipótese em que enseja a exclusão do Simples Nacional.
24/01/2008 SALÁRIO. MENSALISTA - Empregado mensalista admitido ou demitido no decorrer de meses com 28, 29 ou 31 dias.
24/01/2008 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL - Convenção coletiva obriga empresas não sindicalizadas.
24/01/2008 DANOS MORAIS. ISOLAMENTO E ACHINCALHAMENTO - Vendedor que foi isolado na empresa conquista indenização.
24/01/2008 TRABALHADORA RURAL. VÍNCULO DE EMPREGO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES - Terceira Turma do TST não reconhece sucessão trabalhista de lavradora.
24/01/2008 PRAZO FINAL PARA OPÇÃO E EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - Faltam 7 dias para o fim do prazo.
24/01/2008 CSLL. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS APLICÁVEIS PARA FATOS GERADORES OCORRIDOS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008 - Procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas afetas as alterações para fins de apuração da CSLL.
24/01/2008 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Documentos fiscais, livros fiscais, declarações, informações a serem prestadas em documentos fiscais, prazos de entregadas de declarações, entre outras.
24/01/2008 SIMPLES NACIONAL. EFEITOS DA OPÇÃO PARA AS EMPRESAS EM INÍCIO DE ATIVIDADE - A partir de 2008, os efeitos da opção retroagem à data de abertura constante do CNPJ.
24/01/2008 PORTARIA CGSN Nº 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2008 - Institui Grupo Técnico (GT), que tem como objetivo propor medidas diferenciadas de arrecadação e de cumprimento de obrigações acessórias relativas ao empreendedor individual com receita bruta anual de até R$ 36.000,00.

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