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23/01/2008 SIMPLES NACIONAL. CONTABILIDADE SIMPLIFICADA E EFEITOS DA OPÇÃO PARA AS EMPRESAS EM INÍCIO DE ATIVIDADE - Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resoluções que tratam da Contabilidade Simplificada e da opção da empresa em início de atividades.
23/01/2008 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA. INATIVAS 2008 - Orientações gerais, com instruções de preenchimento da Declaração de Inatividade 2008.
23/01/2008 RESOLUÇÃO CGSN Nº 29, DE 21 DE JANEIRO DE 2008 - Altera a Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
23/01/2008 RESOLUÇÃO CGSN Nº 28, DE 21 DE JANEIRO DE 2008 - Altera a Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre as obrigações acessórias relativas às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional).
23/01/2008 ICMS/RS. RECEITA ESTADUAL AMPLIA CONTROLE SOBRE ARRECADAÇÃO DOS SETORES DE AUTOPEÇAS E RAÇÕES, POR MEIO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Atacadistas e varejistas dos setores de autopeças e rações têm prazo até 31 de março para encaminhar à Receita Estadual os arquivos eletrônicos com a declaração dos estoques que estiverem em seu poder em 31 de janeiro. Parcelamento do ICMS sobre os estoques deve ser requerido até o dia 31/01/2008.
23/01/2008 DIRF 2008 - Beneficiários de rendimentos que devem ser informados na DIRF.
23/01/2008 VALORES DESVIADOS, DE FORMA ILÍCITA, DA ATIVIDADE NORMAL DA EMPRESA - Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas.
23/01/2008 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL - Contribuição Sindical Assistencial só pode ser cobrada de empregado sindicalizado.
23/01/2008 ABANDONO DE EMPREGO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta.
23/01/2008 DISPENSA SEM JUSTA CAUSA DO EMPREGADO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. LIMITAÇÃO LEGAL AO DIREITO POTESTATIVO DO EMPREGADOR. SITUAÇÃO EM QUE SE TORNA POSSÍVEL - Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal.
23/01/2008 CONTRATO DE LOCAÇÃO. FRAUDE. PRESENÇA DOS ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS. VÍNCULO DE EMPREGO - Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego.
23/01/2008 MULTA DO ARTIGO 477, § 8º DA CLT. ATO COMPLEXO - Prazo e multa do art. 477/CLT se aplicam às obrigações de fazer.
23/01/2008 MULTAS POR INFRAÇÕES FISCAIS - Conceito de multas compensatórias para fins de dedutibilidade como custos ou despesas operacionais.
23/01/2008 IRPJ. LUCRO REAL - Compensação de imposto pago ou retido na fonte, do imposto de renda calculado com base no Lucro Real Trimestral.
23/01/2008 IRPJ. LUCRO REAL - Compensação de imposto pago ou retido na fonte, do imposto de renda calculado com base no Lucro Real Anual.
23/01/2008 DIÁRIAS PARA VIAGEM - Considerações sobre a isenção do imposto de renda.
23/01/2008 PIS/PASEP E COFINS. PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL - Conceito de venda a varejo para fins de redução a zero das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS.
23/01/2008 IRPJ. CUSTOS E DESPESAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Documento fiscal. Falta de emissão de nota fiscal de serviço. Documentos hábeis.
23/01/2008 PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL QUE VIER A OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL - Valores dos impostos e contribuições relativos a períodos anteriores à opção pelo Simples Nacional, cuja tributação tenha sido diferida. Aspecto fiscal a ser observado.
22/01/2008 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Contribuições sindicais da Matriz e das Filiais, com exemplificações práticas.

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