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22/01/2008 EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS NÃO GOZADAS E NÃO PAGAS. DOBRA DO ARTIGO 137 DA CLT. DEVIDA - Férias de empregado doméstico não gozadas deverão ser pagas em dobro.
22/01/2008 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE FUNCIONAL. SERVIÇOS PRESTADOS NA MESMA LOCALIDADE - Empregados que trabalham em municípios diferentes podem ser equiparados.
22/01/2008 COMISSÕES EXTRAFOLHA. SEGURO-DESEMPREGO. VALOR DO BENEFÍCIO - Salário extrafolha reconhecido em juízo obriga empregador a complementar seguro-desemprego.
22/01/2008 PAGAMENTO A TÍTULO DE ALUGUEL DE BEM IMÓVEL QUE NÃO ESTEJA RELACIONADO INTRINSECAMENTE COM A ATIVIDADE OPERACIONAL DA EMPRESA - Tratamento fiscal a ser observado.
22/01/2008 DESPESAS PRÉ-OPERACIONAIS OU PRÉ-INDUSTRIAIS - Tratamento fiscal a ser observado.
22/01/2008 IMPOSTO DE RENDA DETERMINADO SOBRE BASE DE CÁLCULO ESTIMADA MENSALMENTE OU COM BASE EM BALANÇO OU BALANCETE DE SUSPENSÃO OU REDUÇÃO - Pagamentos mensais e saldo do imposto apurado em 31 de dezembro do ano-calendário (ajuste anual).
22/01/2008 LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO - Formas e prazos de pagamentos do imposto de renda da pessoa jurídica.
22/01/2008 PREJUÍZO FISCAL APURADO NA DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO REAL E REGISTRADO NO LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL (LALUR) - Considerações gerais sobre compensação de prejuízos fiscais (lucro real trimestral e anual).
22/01/2008 ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA (LUCRO REAL TRIMESTRAL E ANUAL) - Limites e condições de dedutibilidade do imposto de renda da pessoa jurídica.
22/01/2008 DOAÇÕES AOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Dedução do imposto de renda devido em cada período de apuração, bem como tratamento fiscal das despesas correspondes às doações.
22/01/2008 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) - Deduções do imposto de renda, apurado no encerramento do período trimestral, anual (ajuste), ou no período correspondente ao balanço ou balancete de suspensão ou redução, relativas ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
22/01/2008 LABORATÓRIOS DE ANÁLISE CLÍNICA. IRPJ E CSLL - Projeto reduz tributo de laboratórios de análise clínica.
22/01/2008 MULTAS DE TRÂNSITO - Projeto permite licenciamento de carro com multa vencida.
22/01/2008 FGTS - Proposta reduz prazo e muda regra para saque do FGTS.
22/01/2008 CARGA TRIBUTÁRIA - Projeto proíbe aumento de IR e outros impostos até 2015.
22/01/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 810, DE 21 DE JANEIRO DE 2008 - Dispõe sobre a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplicável aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de maio de 2008.
22/01/2008 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 415, DE 21 DE JANEIRO 2008 - Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
21/01/2008 EMPRESAS DE FACTORING - Regime de incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
21/01/2008 EMPRESAS DE FACTORING - Regime tributário obrigatório.
21/01/2008 CRÉDITOS RECUPERADOS - Aspectos fiscais a serem observados.

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