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21/01/2008 IRPJ. LUCRO REAL - Despesas operacionais indedutíveis para efeito de apuração do lucro real.
21/01/2008 IRPJ. INCENTIVOS FISCAIS - Doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Breves considerações.
21/01/2008 RESSARCIMENTO DE VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE ALUGUEL - Empresa deve ressarcir a empregado valores cobrados pelo uso de palm-top.
21/01/2008 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE FUNCIONAL. DIVISÃO DO TRABALHO POR REGIÕES - Justiça do Trabalho defere equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes.
20/01/2008 IMAGENS E AMBIENTES - Prof. Dr. Prof. Antônio Lopes de Sá
18/01/2008 ICMS/MG. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. DECLARAÇÃO DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO DO ICMS COMPLEMENTAR AO SIMPLES NACIONAL (DAPI-SN) - Prazos para a entrega e formas de preenchimento e de apresentação.
18/01/2008 ICMS/RJ. LEI Nº 5.171, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dá nova redação ao Capítulo V e inclui dispositivos ao Capítulo XII da Lei nº 2657/1996 (Substituição Tributária do ICMS).
18/01/2008 SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA DE MOTORISTA - Pessoa jurídica que explore contrato de locação de veículos, independentemente do fornecimento concomitante de mão-de-obra de motorista.
18/01/2008 PIS/PASEP E COFINS. APURAÇÃO DE CRÉDITOS - IPI incidente na aquisição, quando não for recuperável mediante crédito na escrita fiscal do contribuinte.
18/01/2008 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS. VINCULO EMPREGATÍCIO - Freteiro não possui vínculo de emprego com empresa.
18/01/2008 CTPS. ANOTAÇÕES - CTPS não pode ser anotada por responsável subsidiário.
18/01/2008 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA - Assegurado a grávida atendimento em caso de encerramento de atividade.
18/01/2008 AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO RECONHECIDO - TRT invalida acordos firmados sob coação da empresa.
18/01/2008 DANO MORAL. UTILIZAÇÃO DE APELIDOS NO LOCAL DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA - Empresa é condenada em danos morais por permitir apelidos discriminatórios no ambiente de trabalho.
18/01/2008 TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INFRAÇÃO A CLT. MULTA PELA DRT - TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados.
17/01/2008 IRPF. PRODUTOR RURAL - Apuração do resultado da atividade rural da pessoa física, por exploração agrícola ou pastoril, e extração vegetal e animal.
17/01/2008 IRPF. PRODUTOR RURAL - Facultadade de apurar o resultado da atividade rural de forma presumida.
17/01/2008 PIS/PASEP E COFINS. MANUTENÇÃO DE CRÉDITOS - Vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota 0 (zero) ou não incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS não impedem a manutenção, pelo vendedor, dos créditos vinculados ao REPORTO.
17/01/2008 SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADAS TRABALHADORA AVULSA, EMPREGADA DOMÉSTICA, CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, SEGURADA ESPECIAL E FACULTATIVA - Responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade às seguradas trabalhadora avulsa, empregada doméstica, contribuinte individual, segurada especial e facultativa.
17/01/2008 ICMS E ISS DF - Prorrogado prazo de validade para emissão dos documentos fiscais autorizados durante o ano de 2007.

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