SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADAS TRABALHADORA AVULSA, EMPREGADA DOMÉSTICA, CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, SEGURADA ESPECIAL E FACULTATIVA - Responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade às seguradas trabalhadora avulsa, empregada doméstica, contribuinte individual, segurada especial e facultativa. Texto publicado em 17/1/2008 às 17h32m.

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