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13/02/2008 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS AGENTES OU TRABALHADORES AUTÔNOMOS E DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS - Contribuição Sindical, relativa ao ano 2008, deve ser recolhida até o dia 29/02/2008.
13/02/2008 IRPJ/CSLL - Depreciação Acelerada Contábil aplicável ao setor hoteleiro.
13/02/2008 MÚTUO. IOF. RESPONSABILIDADE PELA COBRANÇA E RECOLHIMENTO. EMPRESA MUTUANTE - Contratos de mútuo em que o mutuante seja uma pessoa física e a mutuária uma pessoa física ou jurídica.
13/02/2008 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OBRE FGTS E ACRÉSCIMO DE 40%. INCIDÊNCIA - Contribuição previdenciária não incide sobre FGTS e multa de 40%.
13/02/2008 INCONSTITUCIONALIDADE. BASE DE CÁLCULO. PIS/PASEP E COFINS - Justiça confirma inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo do PIS e da Cofins.
13/02/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 822, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 - Altera o art. 8º da Instrução Normativa SRF nº 25, de 6 de março de 2001, que dispõe sobre o imposto de renda incidente nos rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável, e os arts. 6º e 7º da Instrução Normativa SRF nº 487, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o imposto de renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável e em fundos de investimentos.
13/02/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 821, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 - Dispõe sobre a Depreciação Acelerada Contábil aplicável ao setor hoteleiro.
13/02/2008 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 23, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 - Dispõe sobre o regime de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em relação às receitas decorrentes de prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros de que trata o inciso XII do art. 10 e o inciso V do art. 15 da Lei nº 10.833, de 2003.
12/02/2008 AVISO PRÉVIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NÃO CUMPRIMENTO DO AVISO - Liberação do cumprimento do aviso prévio.
12/02/2008 RENDIMENTOS DECORRENTES DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA E RENDA VARIÁVEL - Rendimentos e ganhos líquidos decorrentes de aplicações financeiras. Momento de reconhecimento dos ganhos para fins de tributação.
12/02/2008 LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO - Receitas de locação de imóvel, quando não for este o objeto social da pessoa jurídica. Considerações.
12/02/2008 PERDÃO DE DÍVIDAS - Tratamento fiscal a ser observado na empresa que recebe o perdão e na empresa que perdoa a dívida.
12/02/2008 PESSOA FÍSICA. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. SISTEMA DE LOCAÇÃO CONJUNTA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS DENOMINADO DE POOL HOTELEIRO - Possibilidade de redução de carga tributária da pessoa física, na locação de imóveis, com a aplicação do Ato Declaratório publicado pela Receita Federal relativo ao sistema de locação conjunta de unidades imobiliárias denominado de "pool hoteleiro".
12/02/2008 ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA E AUXÍLIO MORADIA - Auxílio moradia não é salário condição.
12/02/2008 CONSTRUÇÃO CIVIL - Conceito de empresa de construção civil e assemelhada e de obra de construção civil.
12/02/2008 PUBLICADA RESOLUÇÃO DO SIMPLES NACIONAL SOBRE FISCALIZAÇÃO - Norma dispõe sobre a fiscalização, o lançamento e o contencioso administrativo fiscal no regime de tributação para micro e pequenas empresas.
12/02/2008 ICMS/ISS. ATIVIDADE GRÁFICA - Hipotéses de incidência de ICMS e ISSQN sobre operações na atividade gráfica.
12/02/2008 IPI. ATIVIDADE GRÁFICA - Impressos personalizados. Industrialização.
12/02/2008 RESGATE COMPULSÓRIO DE AÇÕES DE COMPANHIA DE CAPITAL FECHADO COM REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL - Cancelamento de ações ordinárias, SEM redução do capital social. Imposto sobre a Renda de Pessoa Física.
12/02/2008 RESGATE COMPULSÓRIO DE AÇÕES DE COMPANHIA DE CAPITAL FECHADO COM REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL - Cancelamento de ações ordinárias, COM redução do capital social. Imposto sobre a Renda de Pessoa Física.

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