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IPI. EMBALAGEM VAZIA. CLASSIFICAÇÃO FISCAL. FATO GERADOR - Constitui fato gerador do IPI a saída de embalagem vazia de estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, não interessando a finalidade a que se destina nem o título jurídico de que decorra a saída. Texto publicado em 11/2/2008 às 9h44m.
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