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26/11/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 890, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 - Substitui o Anexo II à Instrução Normativa SRF nº 120, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte.
26/11/2008 DECRETO Nº 6.662, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 - Regulamenta o art. 5º da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, que permite a restituição ou a compensação de valores retidos na fonte a título da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
25/11/2008 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. MEDICAMENTOS, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, PRODUTOS DE LIMPEZA, PRODUTOS DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES - Prorrogado o prazo para início de vigência para 01/02/2009.
25/11/2008 ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE PENOSIDADE - Base de cálculo para o 13º Salário.
25/11/2008 SIMPLES NACIONAL. UTILIZAÇÃO OPCIONAL DO REGIME DE CAIXA - Comitê Gestor do Simples Nacional cria novas regras para as empresas que optarem pelo regime de caixa para fins de cálculo do valor devido mensalmente com base nas receitas efetivamente recebidas.
25/11/2008 DIREITO DO TRABALHO. DANO MORAL - Deixar empregado isolado e sem trabalho no curso do aviso prévio configura assédio moral.
25/11/2008 TRABALHISMO. DESCONTOS INDEVIDOS NA REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO - Descontos indevidos nas comissões pagas ao trabalhador, por todo o período contratual, é fato grave o bastante para autorizar a rescisão indireta do seu contrato de trabalho.
25/11/2008 DIARISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Empregado doméstico deve demonstrar continuidade do trabalho.
25/11/2008 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Documentos fiscais, livros fiscais, declarações, informações a serem prestadas em documentos fiscais, prazos de entregadas de declarações, entre outras, pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
25/11/2008 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Alterações introduzidas no RICMS/SP decorreram, principalmente, da necessidade de adequá-lo às disposições contidas nos Convênios 104/08, 105/08, 112/08 e 113/08 e no Protocolo ICMS-91/08.
25/11/2008 RESOLUÇÃO CGSN Nº 46, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 - Altera a Resolução CGSN n° 15, de 23 de julho de 2007.
25/11/2008 RESOLUÇÃO CGSN Nº 45, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 - Altera a Resolução CGSN n° 38, de 1° de setembro de 2008.
25/11/2008 RESOLUÇÃO CGSN Nº 44, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 - Altera a Resolução CGSN n° 10, de 28 de junho de 2007.
25/11/2008 RESOLUÇÃO CGSN Nº 43, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 - Altera a Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007.
25/11/2008 CONVÊNIO ICMS 131, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 - Prorroga por trinta dias os prazos previstos na cláusula primeira do Convênio ICMS 73/08, que autoriza o Distrito Federal a dispensar juros e multas relacionados com créditos tributários do ICMS e do ICM.
25/11/2008 CONVÊNIO ICMS 130, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 - Autoriza o Distrito Federal a prorrogar o prazo de pagamento do ICMS devido por contribuintes dedicados ao comércio varejista, relativo aos fatos geradores do mês de dezembro de 2008.
25/11/2008 ATO COTEPE/ICMS Nº 46, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 - Atualiza a relação do contribuintes dos Anexo VI, Anexo XI, Anexo XIV e Anexo XXI do Protocolo ICMS 77/08, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a Escrituração Fiscal Digital – EFD.
24/11/2008 SP/ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO PARA FINS DE RETENÇÃO E PAGAMENTO DO ICMS RELATIVO ÀS SAÍDAS SUBSEQÜENTES DE TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA - Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) aplicáveis a partir de 01/01/2009.
24/11/2008 13º SALÁRIO - Prazos para pagamentos do 13º salário, com exemplos práticos.
24/11/2008 SALÁRIO. UTILIDADE ESSENCIAL À VIDA - Moradia cedida a trabalhador rural constitui salário in natura.

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