Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
20/11/2008	SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES - Possibilidade de opção. Tabela aplicável.
20/11/2008	IPI. SUSPENSÃO. APLICAÇÃO SOMENTE A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Incompatibilidade com o Simples Nacional.
20/11/2008	CIRCULAR SUSEP Nº 375, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, instituídas pela Resolução CNSP Nº 86, de 3 de setembro de 2002.
20/11/2008	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 889, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a revogação de artigos da Instrução Normativa SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
19/11/2008	PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. EMPRESA COMERCIAL. CRÉDITOS - Combustíveis e lubrificantes. Serviços, partes e peças de manutenção. Impossibilidade
19/11/2008	IPI. RECONDICIONAMENTO DE PNEUS. INCIDÊNCIA DO IPI E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) - Possibilidade de concomitância.
19/11/2008	PIS/PASEP E COFINS. FABRICAÇÃO DE CARVÃO EMPREGADO NA PRODUÇÃO DE FERRO-GUSA - Florestas. Exaustão. Créditos.
19/11/2008	PIS/PASEP E COFINS. DISTRIBUIDOR ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E DE HIGIENE PESSOAL - Créditos das contribuições. Possibilidade.
19/11/2008	PORTARIA MTE Nº 939, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 - Estabelece o cronograma previsto no item 32.2.4.16 da Norma Regulamentadora nº 32 (NR 32), aprovada pela Portaria TEM nº 485, de 11 de novembro de 2005.
19/11/2008	DECRETO Nº 6.633, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes sobre a receita bruta da venda de veículos e embarcações destinados ao transporte escolar para a educação básica nas redes estadual, municipal e distrital, quando adquiridos pela União, Estados, Municípios e pelo Distrito Federal.
19/11/2008	TRABALHO DA MULHER. JORNADA DE TRABALHO - Intervalo de 15 minutos garantido às mulheres trabalhadoras que tenham que prestar horas extras.
18/11/2008	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PRODUÇÃO RURAL - Retenção na fonte. Considerações, inclusive sobre o prazo de recolhimento da contribuição retida para fatos geradores ocorridos a partir de novembro de 2008.
18/11/2008	DELIBERAÇÃO CVM Nº 558, DE 12 DE NOVEMBRO 2008 - Dispõe sobre o procedimento de sorteio de processos e as normas atinentes ao impedimento e à suspeição dos membros do Colegiado, no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
18/11/2008	DELIBERAÇÃO CVM Nº 557, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 09 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da Demonstração do Valor Adicionado.
18/11/2008	DELIBERAÇÃO CVM Nº 556, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 08 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata dos Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários.
18/11/2008	DELIBERAÇÃO CVM Nº 555, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 07 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Subvenções e Assistências Governamentais.
18/11/2008	SIMPLES NACIONAL. DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, IMUNIZAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS. SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - Anexo a ser aplicado para fins de determinação do valor devido, mensalmente, em DAS.
18/11/2008	PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE APURAÇÃO NÃO-CUMULATIVA. BASE DE CÁLCULO. CRÉDITOS. INSUMOS - Despesas efetuadas com o fornecimento de alimentação, de transporte, de uniformes ou equipamentos de proteção aos empregados, adquiridos de outras pessoas jurídicas ou fornecido pela própria empresa.
18/11/2008	SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - Fisco esclarece que atividade de "locação de imóveis próprios" é atividade permitida ao regime tributário do Simples Nacional e estabelece qual anexo a ser utilizado para fins de determinação do valor devido ao Simples Nacional.
18/11/2008	PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 10, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) sobre os créditos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias relativas às contribuições previdenciárias.
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