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16/07/2010 IRPJ, CSLL, PIS E COFINS. VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES DA PESSOA JURÍDICA, EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - Critério contábil para o reconhecimento das variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações da pessoa jurídica, em função da taxa de câmbio, para fins fiscais.
16/07/2010 AVISO PRÉVIO FOR CUMPRIDO PARCIALMENTE - Prazo para pagamento das verbas rescisórias ao empregado.
16/07/2010 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - Regras e atribuições específicas pertinentes ao Transporte Rodoviário de Cargas realizados por Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) e por Transportador Autônomo de Cargas (TAC).
16/07/2010 VÍNCULO DE EMPREGO X LEI DE EXECUÇÃO PENAL - Trabalho de preso regido pela Lei de Execução Penal não gera relação de emprego.
16/07/2010 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 648, DE 15 DE JULHO DE 2010 - Dispõe sobre a antecipação do pagamento do abono salarial aos trabalhadores com domicílio nos municípios integrantes dos municípios dos Estados de Alagoas e Pernambuco.
15/07/2010 AVISO PRÉVIO INDENIZADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Novas orientações quanto à data da saída do empregado a ser anotada na Carteira de Trabalho (CTPS) e consignada no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
15/07/2010 FGTS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INSTITUÍDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001 - Secretária de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) edita novos procedimentos sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001, com vigência a partir de 15/07/2010.
15/07/2010 CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO. HOMOLOGAÇÃO - Novos procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho.
15/07/2010 SISTEMA HOMOLOGNET. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - Ministério do Trabalho institui o Sistema Homolognet, que será utilizado gradualmente para fins de assistência à rescisão do contrato de trabalho.
15/07/2010 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD (SPED CONTÁBIL) - Receita Federal prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) relativamente à escrituração contábil do ano-calendário de 2009; e de janeiro a junho de 2010 relativamente à escrituração contábil nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão e incorporação.
15/07/2010 AUMENTO DE CAPITAL EM BENS - Tratamento tributário e consequências.
15/07/2010 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VENDA DE VEÍCULOS USADOS - Equiparação a operações de consignação.
15/07/2010 LUCRO PRESUMIDO - Hipóteses que ensejam o arbitramento do lucro pelo Fisco Federal.
15/07/2010 ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. CARGO DE CONFIANÇA - É inválida designação de empregado para cargo de confiança com remuneração inferior ao salário contratual.
15/07/2010 DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RECOLHER CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS GERA RESCISÃO INDIRETA - O fato de o INSS negar o pedido de auxílio-doença a uma empregada incapacitada para o trabalho, por culpa exclusiva do empregador, que não recolheu regularmente as contribuições previdenciárias, é motivo grave o suficiente para justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
15/07/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SRT Nº 15, DE 14 DE JULHO DE 2010 - Estabelece procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho.
15/07/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 84, DE 13 DE JULHO DE 2010 - Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001.
15/07/2010 PORTARIA MTE Nº 1.621, DE 14 DE JULHO DE 2010 - Aprova modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.
15/07/2010 PORTARIA MTE Nº 1.620, DE 14 DE JULHO DE 2010 - Institui o Sistema Homolognet.
15/07/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.056, DE 13 DE JULHO DE 2010 - Altera o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007.

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