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15/07/2010 DECRETO Nº 7.231, DE 14 DE JULHO DE 2010 - Regulamenta o art. 29, incisos I, II e III, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
14/07/2010 DMED. DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - Alteração e quem estão obrigados a apresentarem a Declaração de Serviços Médicos (Dmed), quais são as informações a serem prestadas, penalidades pela falta de apresentação, entre outras observações.
14/07/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.055, DE 13 DE JULHO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
14/07/2010 PROTOCOLO ICMS 90, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Institui a obrigatoriedade de utilização da Capa de Lote Eletrônica - CL-e para unidades federadas que especifica.
14/07/2010 PROTOCOLO ICMS 86, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Protocolo ICMS 46/00, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.
14/07/2010 PROTOCOLO ICMS 84, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Norte do Protocolo ICMS 36/04.
14/07/2010 PROTOCOLO ICMS 85, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Protocolos ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
14/07/2010 PORTARIA MF Nº 383, DE 12 DE JULHO DE 2010 - Atribuem as súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF efeito vinculante em relação à administração tributária federal.
14/07/2010 CORRETO PREENCHIMENTO DO CNPJ, PER/DCOMP, DCTF, DACON, SIMPLES NACIONAL E GFIP - A Receita Federal disponibiliza em seu site cursos, tutoriais e dicas para facilitar o cumprimento das obrigações acessórias dos contribuintes em geral (Ensino a Distância - EAD).
13/07/2010 IRPJ/CSLL. DESPESAS COM ALUGUÉIS - Hipóteses admitidas pela legislação do imposto de renda para fins de dedução na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social.
13/07/2010 CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO ANO-BASE 1990 (DIFERENÇA IPC/BTNF) - Correção de demonstrações financeiras de 1990 não inclui apuração da CSSL.
13/07/2010 VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROFISSIONAL LIBERAL. MANICURE E DEPILADORA - Manicure obtém vínculo de emprego com pedicure, reconhecida como empregadora.
13/07/2010 DIREITO DO TRABALHO. MUDANÇA DO TITULAR DE CARTÓRIO - Novo titular de cartório não é responsável por dívidas trabalhistas anteriores.
13/07/2010 SALÁRIO-FAMÍLIA - Valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até quatorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2010 (Novos valores).
13/07/2010 APOSENTADORIA DO EMPREGADO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - Rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, por iniciativa do empregador, inclusive em relação a multa rescisória do FGTS.
13/07/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.054, DE 12 DE JULHO DE 2010 - Altera o art. 42 da Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências.
13/07/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.053, DE 12 DE JULHO DE 2010 - Dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel, e dá outras providências.
13/07/2010 CONVÊNIO ICMS Nº 86, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços de telecomunicações.
13/07/2010 AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Fixa prazo para a autorização do Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS - de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS 58/95, na forma que especifica.
13/07/2010 AJUSTE SINIEF Nº 8, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

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