INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.054, DE 12 DE JULHO DE 2010 - Altera o art. 42 da Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências. Texto publicado em 13/7/2010 às 9h14m.
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