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09/07/2010 ISSQN. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Hipóteses de incidência e de não incidência do ISSQN sobre locação de bens móveis, bem assim esclarecimentos adicionais.
09/07/2010 PRAZO PARA SAÍDA DE PRODUTOS DO ESTABELECIMENTO - Prazo para a saída dos produtos do estabelecimento, após a emissão da nota fiscal, segundo as regras da legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
09/07/2010 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Prazos de cancelamento de NF-e e de transmissão de NF-e emitida em contingência.
09/07/2010 DIRF. DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - Pessoas jurídicas obrigatoriedade de entrega da Dirf, relativa ao ano-calendário de 2010.
09/07/2010 BAIXA. CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) - Baixa especial da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de pessoas jurídicas Inaptas.
08/07/2010 SIMPLES NACIONAL. VALORES PAGOS A MAIOR OU INDEVIDO EM DAS (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL) - Procedimentos para restituição de valores pagos a maior ou indevido de Simples Nacional.
08/07/2010 ESTÁGIO. FÉRIAS. RESCISÃO DO CONTRATO - O estagiário tem direito as férias na rescisão do contrato de estágio?
08/07/2010 IR FONTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOAS JURÍDICAS LIGADAS - Forma de tributação na fonte quando a beneficiária for sociedade simples prestadora de serviços relativos à profissão legalmente regulamentada.
08/07/2010 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços de medicina, com as exceções previstas na legislação vigente do imposto de renda.
08/07/2010 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços de engenharia, com as exceções previstas na legislação vigente do imposto de renda.
08/07/2010 SEGURADO FACULTATIVO. PREVIDÊNCIA SOCIAL - Quem pode optar pela contribuição previdência, na qualidade de contribuinte facultativo, no âmbito da Previdência Social?
08/07/2010 PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - Hipóteses em que a pessoa física deve contribuir, obrigatoriamente, para a Previdência Social, na qualidade de Contribuinte Individual.
08/07/2010 SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Responsabilidade pelo pagamento das contribuições sociais previdenciárias e das contribuições destinadas às outras entidades ou fundos, devidas pelas empresas fusionadas, transformadas, incorporadas ou cindidas.
08/07/2010 ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO EMPRESÁRIO - Extinção da empresa não impede estabilidade provisória do empregado acidentado.
08/07/2010 APRENDIZ. REMUNERAÇÃO - Salário mínimo e piso salarial.
08/07/2010 TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO (TRCT) - Formas e prazos para pagamento das verbas salariais e indenizatórias constantes do TRCT.
07/07/2010 EFD-PIS/COFINS. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Receita Federal institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - (EFD-PIS/Cofins), para fins fiscais.
07/07/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.052, DE 5 DE JULHO DE 2010 - Institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
06/07/2010 LUCRO PRESUMIDO - Forma de apuração da base de cálculo para o recolhimento do imposto de renda pela base de cálculo presumida.
06/07/2010 LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL REDUZIDO DE DETERMINAÇÃO - Pessoas jurídicas e/ou Atividades autorizadas a utilizarem o percentual reduzido de 16% para determinação da base de cálculo presumida do imposto de renda.

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