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13/07/2010 AJUSTE SINIEF Nº 7, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Ajuste SINIEF 08/97, que institui documento destinado ao controle de crédito de ICMS do ativo permanente.
13/07/2010 AJUSTE SINIEF Nº 6, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Convênio SINIEF 06/89 que institui documentos fiscais e da outras providências.
13/07/2010 AJUSTE SINIEF Nº 5, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
13/07/2010 AJUSTE SINIEF Nº 4, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Convênio s/n°, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
13/07/2010 AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).
12/07/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - Atraso na tabela do SEFIP. Orientações para entrega no prazo e recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao mês de junho/2010.
12/07/2010 FECHAMENTO ANTECIPADO DOS CARTÕES DE PONTOS E DA FOLHA DE PAGAMENTO - Inexistência de previsão legal, conseqüências e sugestão para elidirem as penalidades aplicáveis.
12/07/2010 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que estão sujeitas à retenção na fonte da contribuição previdenciária, a razão de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo.
12/07/2010 IPI. CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI NA AQUISIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Encerrado o prazo de vigência da Medida Provisória nº 476/2009, que trata do crédito presumido de IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos.
12/07/2010 SPED. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DO PIS E DA COFINS - Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins).
12/07/2010 CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - Retenção da CTPS de candidata a emprego gera dano moral.
12/07/2010 ESTABILIDADE DA GESTANTE - Empregador não pode substituir direito à estabilidade da gestante por indenização.
12/07/2010 DIREITO DO TRABALHO. BÔNUS. PLANO DE PRODUTIVIDADE ANUAL - Para não pagar bônus, cabe à empresa comprovar descumprimento de metas.
12/07/2010 INSTRUÇÃO CVM Nº 483, DE 6 DE JULHO DE 2010 - Dispõe sobre a atividade de analista de valores mobiliários.
12/07/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 31, DE 8 DE JULHO DE 2010 - Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins).
09/07/2010 JORNADA DE TRABALHO - Períodos de descansos e escala de revezamento.
09/07/2010 FÉRIAS PAGAS, INCLUSIVE AS EM DOBRO, NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO; E FÉRIAS INDENIZADAS, PAGAS NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, SIMPLES EM DOBRO E PROPORCIONAIS - Aspectos relevantes sobre a incidência do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
09/07/2010 ACIDENTE DE PERCURSO. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Empregadora é responsável por acidente de percurso quando contrata transporte para empregados.
09/07/2010 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL - Alíquotas mínima e máxima permitidas para o ISS.
09/07/2010 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Códigos, períodos de apuração e prazos para pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inclusive para as microempresas e empresas de pequeno porte não optantes do regime tributário do Simples Nacional.

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