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PROTOCOLO ICMS 86, DE 9 DE JULHO DE 2010 - Altera o Protocolo ICMS 46/00, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste. Texto publicado em 14/7/2010 às 9h06m.
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