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23/07/2010 DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS) - Novos procedimentos a serem observados para o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
23/07/2010 RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS RELATIVO A TRIBUTOS - O termo inicial de contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de restituição de pagamentos indevidos relativos a tributos é contado da data em que se considera extinto o crédito, ou seja, a data do efetivo pagamento do tributo.
23/07/2010 É VÁLIDA COMPRA E VENDA DE SOJA COM FIXAÇÃO FUTURA - Não é abusiva a cláusula do contrato de compra e venda de soja com fixação futura de preço.
23/07/2010 CORRESPONDENTE BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BANCÁRIO - Empregado de correspondente bancário é enquadrado como bancário.
22/07/2010 EMPRESA EM DIFICULDADE FINANCEIRA TEMPORÁRIA - Redução salarial e de jornada de trabalho. Possibilidade e procedimentos a serem observados.
22/07/2010 ABONO ANUAL DO PIS - Empregados de profissionais liberais e empregadores domésticos fazem jus ao abono do PIS?
22/07/2010 EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA. 13º SALÁRIO - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença previdenciário pago pela Previdência Social.
22/07/2010 EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE ACIDENTE DO TRABALHO. 13º SALÁRIO - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença acidentário pago pela Previdência Social.
22/07/2010 CSLL. ALÍQUOTAS. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO ARBITRADO - Alíquotas a serem aplicadas pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado para fins de determinação do valor devido de CSLL no período de apuração.
22/07/2010 CSLL. FORMA DE APURAÇÃO. PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO ARBITRADO - Valores que compõem a base de cálculo da CSLL das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou lucro arbitrado.
22/07/2010 CSLL. FORMA DE APURAÇÃO. PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL - Valores que compõem a base de cálculo da CSLL das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral ou anual e por estimativa mensal.
22/07/2010 GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÃO NA SOBREJORNADA - Gratificação semestral paga habitualmente integra a base de cálculo das horas extras.
22/07/2010 ATO COTEPE/ICMS Nº 24, DE 21 DE JULHO DE 2010 - Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivo eletrônico contendo dados para identificar e comprovar o recolhimento indevido do imposto.
21/07/2010 IPI. SALDO CREDOR - Hipóteses de transferências de saldos credores do IPI, apurados na escrita fiscal do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial.
21/07/2010 RESULTADOS NÃO-OPERACIONAIS - O que se entende por receitas e despesas não‐operacionais e qual é forma de classificação contábil?
21/07/2010 PRECATÓRIOS NO PODER JUDICIÁRIO - Resolução dispõe sobre gestão de precatórios no Poder Judiciário.
21/07/2010 RESOLUÇÃO CNJ Nº 115, DE 29 DE JUNHO DE 2010 - Dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.
21/07/2010 APOSENTADORIA ESPECIAL - Trabalho sob ruído excessivo antecipa aposentadoria de trabalhador.
21/07/2010 FRAUDE. FALSAS COOPERATIVAS. CONSEQUENCIAS JUSLABORAIS - A contratação de trabalhadores através de cooperativas é legal, desde que elas não sejam utilizadas para fraudarem relações de emprego.
21/07/2010 CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ART. 459 DA CLT - Justiça do Trabalho decide regra de correção monetária em débito trabalhista.

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