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30/07/2010 CONSÓRCIO DE EMPREGADORES RURAIS - A Câmara analisa Projeto de Lei que institui o consórcio de empregadores rurais – uma união de produtores (pessoas físicas) com a finalidade única de contratar e gerenciar mão de obra rural.
29/07/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO DO EMPREGADO. RECOLHIMENTO - Empresa poderá ser obrigada a entregar aos trabalhadores, todos os meses, cópia do comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária descontada do salário.
29/07/2010 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INTERRUPÇÃO/SUSPENSÃO - Doença do empregado no curso da vigência do contrato de experiência.
29/07/2010 GANHOS E PERDAS DE CAPITAL - Classificação contábil dos ganhos ou perdas de capital e tratamento a serem observados para fins de determinação do lucro real.
29/07/2010 LUCRO PRESUMIDO. ADOÇÃO DE LIVRO CAIXA - Requisitos obrigatórios a serem observados pelas pessoas jurídicas submetidas ao lucro presumido.
29/07/2010 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Circunstâncias impeditivas da homologação da rescisão do contrato de trabalho.
29/07/2010 SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO - Com vacância do cargo, não há direito a diferenças salariais por substituição.
29/07/2010 DIPJ 2010, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2009 - Prazo para o envio da DIPJ 2010, relativa ao ano-calendário de 2009, exercício de 2010, termina amanhã, dia 30/07/2010.
29/07/2010 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Prazo para envio da ECD ao Sped Contábil termina amanhã, dia 30/07/2010.
28/07/2010 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NOVA CONTRATAÇÃO EX-EMPREGADO - Justiça do Trabalho reconhece contrato de experiência em nova contratação de ex-empregado.
28/07/2010 FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO) - Prazo para o envio à Receita Federal termina no dia 30/07/2010.
28/07/2010 HORA DE PERCURSO OU IN ITINERE - Fornecimento de condução pela tomadora dos serviços não afasta direito ao recebimento de horas de percurso.
28/07/2010 ATRASO NA QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS PELO EMPREGADOR. MULTA - Atraso na homologação da rescisão pelo sindicato não viabiliza pagamento de multa.
28/07/2010 PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV. REGIME ESPECIAL E FAVORECIDO DE TRIBUTAÇÃO (IRPJ, CSLL, PIS E COFINS) - Valor comercial de unidades residenciais passa para até R$ 75.000,00 para fins do regime especial de tributação.
28/07/2010 IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - Nova forma de tributação dos rendimentos do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, quando correspondentes a anos-calendários anteriores ao do recebimento.
28/07/2010 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.286, DE 23 DE JULHO DE 2010 - Revoga as Resoluções CFC nºs 876/00, 913/01 e 956/03, que tratam da NBC T 10.9 - Entidades Financeiras, da NBC T 10.3 - Consórcio de Vendas e da NBC T 10.6 - Entidades Hoteleiras, respectivamente.
28/07/2010 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010 - Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM, e dá outras providências.
27/07/2010 IRPJ. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Periodicidade para o seu reconhecimento no lucro real trimestral e anual e demais observações.
27/07/2010 ICMS/SP. REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (REDF) - Prorrogado o prazo para o Registro Eletrônico de Documentos Fiscais - REDF de que trata a Portaria CAT 85/07.
27/07/2010 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE LIVRO, JORNAL OU PERIÓDICO - Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune - RECOPI.

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