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Data	Matéria	Por data:
27/07/2010	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE, ALÍQUOTA DE 11%. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA - Fornecimento de refeições, preparadas em estabelecimento da contratante.
27/07/2010	PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. INSUMOS. CRÉDITOS - Serviços de logística de matérias-primas importadas.
27/07/2010	INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE Nº 85, DE 26 DE JULHO DE 2010 - Disciplina a fiscalização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP, regulamentado pela Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, e fixa prazo para o critério da dupla visita em relação à obrigatoriedade da utilização do equipamento nela previsto.
27/07/2010	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.058, DE 26 DE JULHO DE 2010 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2010 e dá outras providências.
26/07/2010	JUROS DE MORA. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA - Não incidência de imposto de renda.
26/07/2010	ICMS/SP. DOAÇÕES DE MERCADORIAS DESTINADAS AOS ESTADOS DE ALAGOAS E PERNAMBUCO PARA PRESTAÇÃO DE SOCORRO, ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO ÀS VÍTIMAS DAS CALAMIDADES CLIMÁTICAS RECENTEMENTE OCORRIDAS NAQUELES ESTADOS - Isenção do ICMS sobre as doações de mercadorias e no serviço de transporte prestado no transporte das mercadorias doadas.
26/07/2010	PIS/PASEP E COFINS. FRETE. CRÉDITO - Aquisição de frete com incidência do ICMS por substituição tributária.
26/07/2010	IRPF. TITULARES DE CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - CNPJ, DIRF e recolhimento do imposto de renda.
26/07/2010	PIS/PASEP E COFINS. FRETE. CRÉDITOS - O valor do frete pago na aquisição de insumo pode integrar a base de cálculo do crédito das contribuições para o PIS e COFINS.
26/07/2010	INSS. ESCREVENTES E AUXILIARES DE CARTÓRIO - Segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, como empregados.
26/07/2010	SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO - Locação de veículos, independentemente do fornecimento concomitante de mão-de-obra de motorista.
26/07/2010	SIMPLES NACIONAL. PESSOA JURÍDICA CUJO SÓCIO OU TITULAR SEJA ADMINISTRADOR OU EQUIPARADO DE OUTRA PESSOA JURÍDICA - Alcance do termo "Administrador".
26/07/2010	CONSÓRCIO ENTRE EMPRESAS NACIONAIS - Tratamento fiscal e contábil a ser observado, inclusive em relação às retenções na fonte, apropriação de receitas, custos e despesas, bem como a emissão de notas fiscais faturas.
26/07/2010	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.057, DE 23 DE JULHO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 834, de 26 de março de 2008, que disciplina os procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
23/07/2010	GFIP E SEFIP - Arquivo com Tabela Auxiliar para uso no SEFIP para geração da GFIP, em função da nova tabela de contribuição previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso com vigência para competências a partir de 01/2010.
23/07/2010	RETENÇÃO NA FONTE, ALÍQUOTA DE 11%. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO OU CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA E DE EMPREITADA - Hipóteses de dispensa da retenção na fonte da contribuição previdenciária e do destaque da retenção na respectiva nota fiscal ou fatura.
23/07/2010	GFIP E SEFIP - Arquivo com Tabela Auxiliar para uso no SEFIP para geração da GFIP, em função da nova tabela de contribuição previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso com vigência para competências a partir de 01/2010.
23/07/2010	DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS) - Apresentação da DCTF pelas pessoas jurídicas sem débitos a declarar.
23/07/2010	PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - Negada liminar a faculdade que não quer implantar ponto eletrônico.
23/07/2010	DCTF E DACON - Novas regras sobre o preenchimento das declarações (DCTF e DACON) relativas a fatos geradores ocorridos desde 1º de janeiro de 2005.
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27/07/2010

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE, ALÍQUOTA DE 11%. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA - Fornecimento de refeições, preparadas em estabelecimento da contratante.

27/07/2010

PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. INSUMOS. CRÉDITOS - Serviços de logística de matérias-primas importadas.

27/07/2010

INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE Nº 85, DE 26 DE JULHO DE 2010 - Disciplina a fiscalização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP, regulamentado pela Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, e fixa prazo para o critério da dupla visita em relação à obrigatoriedade da utilização do equipamento nela previsto.

27/07/2010

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.058, DE 26 DE JULHO DE 2010 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2010 e dá outras providências.

26/07/2010

JUROS DE MORA. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA - Não incidência de imposto de renda.

26/07/2010

ICMS/SP. DOAÇÕES DE MERCADORIAS DESTINADAS AOS ESTADOS DE ALAGOAS E PERNAMBUCO PARA PRESTAÇÃO DE SOCORRO, ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO ÀS VÍTIMAS DAS CALAMIDADES CLIMÁTICAS RECENTEMENTE OCORRIDAS NAQUELES ESTADOS - Isenção do ICMS sobre as doações de mercadorias e no serviço de transporte prestado no transporte das mercadorias doadas.