INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.057, DE 23 DE JULHO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 834, de 26 de março de 2008, que disciplina os procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Texto publicado em 26/7/2010 às 8h53m.
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