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02/08/2010 ICMS/MG. OPERAÇÕES COM CAFÉ CRU. PRODUTOR RURAL - Remessa para armazém-geral. Acobertamento fiscal.
02/08/2010 VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO SOBRE O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - Aspectos gerais, inclusive em relação à incidência de impostos e contribuições (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e INSS) sobre o valor do Vale-Pedágio e sua inclusão na base de cálculo do ICMS.
02/08/2010 ICMS/MG. PEDÁGIO. BASE DE CÁLCULO DO FRETE - No Estado de Minas Gerais, o valor pago a título de "pedágio", ainda que mediante "vale-pedágio", por configurar custo do transporte, integra a base de cálculo do ICMS.
02/08/2010 ICMS/SP. DIFERIMENTO DO ICMS - Operações de aquisição de subprodutos da matança do gado para a produção de farinha de carne e de osso e de sebo em estado pastoso.
02/08/2010 ICMS/SP. ICMS/ST. MASSAS ALIMENTÍCIAS COZIDAS OU RECHEADAS - Aplicabilidade do regime de substituição tributária do ICMS (ICMS/ST) sobre operações com massas alimentícias cozidas ou recheadas.
02/08/2010 ICMS/SP. ICMS/ST. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA EM VIRTUDE DE GARANTIA - Procedimentos a serem observados no desfazimento da substituição tributária (ICMS/ST).
02/08/2010 TRABALHADOR AVULSO. ATIVIDADES DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL - Deveres do tomador de serviços e do sindicato dos trabalhadores nas atividades de movimentação de mercadorias em geral.
02/08/2010 SERVIÇO PRESTADO POR EMPREGADOS COM REGIME DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO NOS FERIADOS - Empresa fica isenta do pagamento em dobro de trabalho em feriados.
02/08/2010 EX-EMPREGADA CONSEGUE ESTABILIDADE PROVISÓRIA MESMO NÃO TENDO OBTIDO OS 15 DIAS DE AFASTAMENTO COM O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO - Trabalhador demitido ganha estabilidade mesmo sem receber auxílio-doença.
02/08/2010 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497/2010 - Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol – RECOM.
02/08/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA. ELEIÇÃO 2010 - Contribuição Previdência sobre a contração de pessoas físicas para trabalhar em comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
02/08/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA OU ACORDO HOMOLOGADO - Forma de recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista.
02/08/2010 PORTARIA PGFN Nº 876, DE 29 DE JULHO DE 2010 - Aprova os formulários de atendimento dos serviços referentes a débitos inscritos em dívida ativa da União e dá outras providências.
02/08/2010 PORTARIA MF Nº 440, DE 30 DE JULHO DE 2010 - Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante.
30/07/2010 EXAME DE SUFICIÊNCIA PARA O REGISTRO E EXERCÍCIO DA PROFISSÃO CONTÁBIL - CFC estabelece que o registro profissional de Contadores e Técnicos em Contabilidade sem Exame de Suficiência deve ser realizado até 29 de outubro de 2010. A partir de 1º de novembro de 2010, passa a ser obrigatória a aprovação no Exame de Suficiência para o exercício da atividade contábil.
30/07/2010 PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU REABILITADAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Natureza da atividade empresarial não justifica recusa da empresa em contratar empregados portadores de deficiência.
30/07/2010 PARCELAMENTOS DA LEI Nº 11.941/2009 - Hoje, dia 30/07/2010, é o último prazo para manifestação sobre a inclusão ou não da totalidade dos débitos nas modalidades de parcelamento da Lei nº 11.941/2009, na forma da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3/2010.
30/07/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 5, DE 29 DE JULHO DE 2010 - Dispõe sobre o leiaute e os recibos de entrega do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (PGD Dirf2011).
30/07/2010 PORTARIA MTE Nº 262 DE 29 DE MAIO DE 2008 - Disciplina o exercício da profissão do Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências.
30/07/2010 PORTARIA MTE Nº 1.120, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1995 - Dispõe sobre o controle da jornada de trabalho.

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