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04/08/2010 STOCK OPTIONS. PROGRAMA PARA AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA EMPRESA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA - Stock options não têm natureza salarial.
04/08/2010 CELEBRAÇÃO DIRETA DE NORMA COLETIVA ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES - Acordo coletivo firmado sem a participação do sindicato é inválido.
04/08/2010 EMPREGADO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESCONTOS SALARIAIS EFETUADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA - Empregados não sindicalizados são isentos de contribuições sindicais assistencial e confederativa.
04/08/2010 EMPREGADO. PAGAMENTO POR FORA. SALÁRIOS - Pagamentos "por fora" viabilizam rescisão indireta.
04/08/2010 FÉRIAS. CONCESSÃO POR PERÍODO INFERIOR AO MÍNIMO DE 10 DIAS - Período de férias inferior a dez dias é irregular e deve ser pago em dobro.
04/08/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.060, DE 3 DE AGOSTO DE 2010 - Disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nas situações que especifica.
03/08/2010 IRRF. ALUGUEL. RENDIMENTOS - Pagamento de aluguéis realizados por pessoas jurídicas, inclusive por imobiliárias, a pessoas físicas.
03/08/2010 DESPESAS MÉDICAS PAGAS PELO EMPREGADOR - Aspecto tributário a serem observado, inclusive em relação a dedução das despesas pelo beneficiário.
03/08/2010 SIMPLES NACIONAL. ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS - Opção pelo Simples Nacional.
03/08/2010 IMPORTAÇÃO. FATURA COMERCIAL. CUSTO DE TRANSPORTE - Indicação do custo do transporte até o porto ou aeroporto de descarga, no caso de despacho aduaneiro de importação.
03/08/2010 DEPÓSITO JUDICIAL - Momento de ocorrência do fato gerador dos rendimentos que lhe deram origem.
03/08/2010 ASSISTENTE SOCIAL. JORNADA DE TRABALHO SEMANAL - Jornada de trabalho dos assistentes sociais será de 30 horas semanais.
03/08/2010 FUNDO PARA A COBERTURA SUPLEMENTAR DE RISCOS DO SEGURO RURAL NAS MODALIDADES AGRÍCOLA, PECUÁRIA, AQUÍCOLA E FLORESTAL - Aprovado fundo para cobertura suplementar de risco rural.
03/08/2010 LICENÇA-MATERNIDADE. 6 MESES - Aprovada licença-maternidade de seis meses.
03/08/2010 MERCOSUL APROVA CÓDIGO ADUANEIRO COMUM - Decisão elimina tributação dupla de produtos que circulam no bloco.
03/08/2010 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD (SPED CONTÁBIL) - Pessoa jurídica que adota contabilidade descentralizada para seus estabelecimentos matriz e filial.
03/08/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.059, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 - Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
03/08/2010 DECRETO Nº 5.664, DE 10 DE JANEIRO DE 2006 - Delega competência ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para autorizar o funcionamento no Brasil de sociedade estrangeira, bem como suas alterações estatutárias ou contratuais, nacionalização e cassação da autorização, nas formas previstas nos arts. 1.134, 1.139 e 1.141 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e nos arts. 59 a 73 do Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940.
03/08/2010 LEI Nº 12.303, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas.
03/08/2010 LEI Nº 12.302, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 - Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito.

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