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10/08/2010 SIMPLES NACIONAL. IMPOSTO DE RENDA, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÕES - Retenções do IR Fonte, CSLL, PIS/PASEP E COFINS nos pagamentos realizados e nos recebimentos de serviços prestados por empresas regularmente inscritas no Simples Nacional.
10/08/2010 RECEITA PUBLICA INSTRUÇÃO NORMATIVA COM NOVAS REGRAS DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DE TRIBUTOS, RELATIVOS À COFINS, AO PIS/PASEP E AO IPI - Nova sistemática prevê a possibilidade antecipação de 50% do valor pleiteado em trinta dias.
10/08/2010 DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) - Modelos sugeridos para o segurado empregado, inclusive o doméstico, e para o contribuinte individual, que prestar serviços a mais de uma empresa ou, concomitantemente, exercer atividades remuneradas.
10/08/2010 TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO - Aspectos legais a serem observados pelo empregador no caso de transferência de empregados, ainda que para empresa do mesmo grupo econômico.
10/08/2010 IPI. EMPRESAS AUTORIZADAS A OPERAR EM ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - Suspensão do IPI incidente sobre os bens adquiridos no mercado interno ou importados.
10/08/2010 IRPJ/CSLL. PROVISÕES CONTÁBEIS - Provisões admitidas pela legislação do imposto de renda para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
10/08/2010 DESPESAS DE VIAGENS. COMPROVAÇÃO - Despesas com passagens, alimentação, hospedagem, locomoção, etc., quando feitas por empregados, a serviço da empresa.
10/08/2010 PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA - Emissoras de rádio e televisão, optantes pelo regime Tributário do Simples Nacional, também terão direito a compensação fiscal pela cedência de horário destinado à propaganda eleitoral gratuita.
10/08/2010 ICMS/SP. PRODUTOS TÊXTEIS - Reduções de base de cálculo do ICMS para produtos têxteis no Estado de São Paulo.
10/08/2010 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE DO TRCT - Tendo o contrato de trabalho mais de um ano de duração, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) somente será válido quando efetuado com assistência do sindicato da categoria ou do representante legal do Ministério do Trabalho.
10/08/2010 PLANO DE SAÚDE CONTRATADO PELA EMPREGADORA EM PROL DE SEUS EMPREGADOS - Empregador é responsabilizado quando empresa de plano de saúde contratada não é idônea.
09/08/2010 GRUPO ECONÔMICO - Conceito de Grupo Econômico para fins da legislação trabalhista e previdenciária.
09/08/2010 CARGO EM COMISSÃO. EXONERAÇÃO - Ex-empregada de cargo em comissão não tem direito a FGTS e aviso-prévio.
09/08/2010 DIARISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Diarista em três dias na semana não obtém vínculo de emprego.
09/08/2010 É PROIBIDO O TRABALHO PARA MENORES DE 18 ANOS EM DIVERSAS ATIVIDADES, DENTRE ELAS A DO TRABALHO DOMÉSTICO - O empregador que desrespeitar, além do pagamento obrigatório de todos os direitos trabalhistas do adolescente contratado, terá que pagar multa.
09/08/2010 CIRCULAR CAIXA Nº 521, DE 05 DE AGOSTO DE 2010 - Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.
09/08/2010 DELIBERAÇÃO CVM Nº 638, DE 6 DE AGOSTO DE 2010 - Aprova a Interpretação Técnica ICPC 15 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de passivos decorrentes de participação em um mercado específico - resíduos de equipamentos eletroeletrônicos.
09/08/2010 DELIBERAÇÃO CVM Nº 637, DE 6 DE AGOSTO DE 2010 - Aprova a Interpretação Técnica ICPC 13 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de direitos a participações decorrentes de fundos de desativação, restauração e reabilitação ambiental.
09/08/2010 DELIBERAÇÃO CVM Nº 636, DE 6 DE AGOSTO DE 2010 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 41 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da determinação e apresentação do resultado por ação.
09/08/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.062, DE 5 DE AGOSTO DE 2010 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2010, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada.

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