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12/08/2010 SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADAS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVA - Direito, carência e forma de pagamento do salário-maternidade das seguradas contribuinte individual e facultativa.
12/08/2010 GIIL-RAT (GRAU DE INCIDÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO). ANTIGO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO (SAT) - Percentuais de GIIL-RAT a serem aplicados pelas empresas e equiparadas de acordo com as atividades preponderantes e correspondentes graus de risco.
12/08/2010 RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - Documentos obrigatórios para a homologação da rescisão de contrato de trabalho.
12/08/2010 HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS - Cláusula coletiva que desconsidera jornada extraordinária é inválida.
12/08/2010 EXECUÇÃO FISCAL. LEI 11.941/2009 - Sócio de empresa dissolvida de forma irregular responde por multa, mesmo que seu nome não conste na CDA (Certidão de Dívida Ativa).
12/08/2010 PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS DAS EMPRESAS - Parcela de participação nos lucros paga mensalmente ao empregado é reconhecida como sendo de natureza indenizatória.
12/08/2010 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIA - Valores relativos a ajustes de avaliação patrimonial.
12/08/2010 IRPJ . RESULTADOS NÃO-OPERACIONAIS - Outras receitas e outras despesas, segundo as novas regras contábeis.
11/08/2010 SIMPLES NACIONAL. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DE SÓCIO. VEDAÇÃO - Sócio de uma ME ou EPP optante pelo Simples Nacional pode ser sócio de outra ME ou EPP não optante pelo Simples Nacional?
11/08/2010 CONTRATAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO(A) EMPREGADO(A) NO EMPREGO - Exigência de documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou estado de gravidez.
11/08/2010 ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ESTOQUE DE MERCADORIAS EXISTENTE ANTES DO INÍCIO DO REGIME DE RETENÇÃO ANTECIPADA POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Registros contábeis do ICMS por substituição tributária, devido sobre os estoques existentes no dia imediatamente anterior ao início do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
11/08/2010 ADIANTAMENTOS RECEBIDOS DE CLIENTES - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
11/08/2010 VENDA PARA ENTREGA FUTURA E FATURAMENTO ANTECIPADO - Conceitos; aspectos tributário (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS) e contábil a serem observados.
11/08/2010 ICMS RECUPERÁVEL. EXCLUSÃO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA E DE MATÉRIAS-PRIMAS - Contabilização do ICMS destacado nas notas fiscais de compras e de vendas.
11/08/2010 ICMS. TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR DE ICMS PARA OUTROS CONTRIBUINTES - Exemplo prático de lançamentos contábeis de pagamento e recebimento de duplicatas com transferência de saldo credor de ICMS.
11/08/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 56, DE 10 DE AGOSTO DE 2010 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
11/08/2010 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 33, DE 10 DE AGOSTO DE 2010 - Dispõe sobre a isenção de tributos federais decorrente do Tratado celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, relativo à Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, assinado em Brasília em 21 de outubro de 2003.
11/08/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.064, DE 10 DE AGOSTO DE 2010 - Aprova o programa gerador para preenchimento da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune), versão 2.0, e dá outras providências.
11/08/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.063, DE 10 DE AGOSTO DE 2010 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na coleta, prazo de guarda, destinação de amostras e emissão de laudo técnico resultante de exame laboratorial de mercadoria importada ou a exportar.
11/08/2010 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme fornecidos aos empregados por pessoa jurídica que explore as atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção.

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