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26/08/2011 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. ENTIDADES SINDICAIS (SINDICATOS, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES) - Entidades sindicais (sindicatos, federações e confederações) deverão promover ajustes em seus planos de contas, de modo a segregar contabilmente as receitas e as despesas decorrentes da contribuição sindical, a fim de assegurar a transparência e viabilizar o controle da aplicação de recursos.
26/08/2011 DCTF MENSAL - Aprovada versão 2.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal, a ser utilizada a partir de 26/08/2011.
26/08/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. ALÍQUOTA DE 11% - Serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal, ou serviços de treinamento e ensino, prestados pessoalmente pelos sócios.
26/08/2011 CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Data de parcelamento do débito previdenciário impede extinção de ação penal.
26/08/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 24, DE 22 DE AGOSTO DE 2011 - Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010.
26/08/2011 DESCANSOS ESPECIAIS PARA AMAMENTAÇÃO DO PRÓPRIO FILHO - Empregada mãe tem direito a pausas intercaladas para amamentar seu filho.
26/08/2011 EMPREGADO. ENQUADRAMENTO SINDICAL - Empregado de processamentos de dados é enquadrado como bancário.
26/08/2011 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Determinação dos valores devidos de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS por empresas optantes pelo lucro presumido, com exemplos práticos.
26/08/2011 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Percentuais de determinação do lucro presumido, por atividades.
26/08/2011 IRPF. INDENIZAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO - Dano emergente e lucros cessantes.
26/08/2011 IOF. MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS. ISENÇÃO - São isentas do IOF as operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros, para fins habitacionais, realizadas, inclusive, entre pessoas jurídicas não financeiras.
25/08/2011 PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTAS. CERVEJA DE MALTE E PREPARAÇÕES COMPOSTAS, NÃO ALCOÓLICAS, PARA ELABORAÇÃO DE BEBIDA REFRIGERANTE - Receitas de vendas no atacado e no varejo.
25/08/2011 PIS/PASEP E COFINS. BENEFÍCIO FISCAL. SUSPENSÃO - Benefício fiscal da suspensão do PIS/PASEP e da COFINS nas vendas de insumos para rações.
25/08/2011 INSS. RETENÇÃO DE 11%. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA - Locação de veículos com motorista.
25/08/2011 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 22.01, 22.02, 22.03 E NO CÓDIGO 2106.90.10 EX 02 - Tributação monofásica: não aplicação e possibilidade de redução do montante devido a partir de 1º de janeiro de 2009.
25/08/2011 ICMS/MG. OPERAÇÕES COM BEBIDAS QUENTES - Início da aplicação do regime de substituição tributária nas operações com bebidas quentes previsto no Protocolo ICMS 96/09 aplica-se aos contribuintes estabelecidos no Estado de Minas Gerais somente a partir de 1º de outubro de 2011.
25/08/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 12, DE 24 DE AGOSTO DE 2011 - Cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas aos sujeitos passivos domiciliados nos municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis, pela entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), exercício 2011.
25/08/2011 PORTARIA RFB Nº 3.286, DE 24 DE AGOSTO DE 2011 - Estabelece procedimentos relativos ao recebimento, apreciação e encaminhamento de denúncias e representações sobre desvios éticos de agentes públicos da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
25/08/2011 TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (TRCT) - O que fazer quando o empregador apurar "Saldo Negativo" na rescisão de contrato de trabalho de empregado?
25/08/2011 ORIENTAÇÃO AOS EMPREGADORES E AOS TRABALHADORES EM RELAÇÃO À TESTAGEM RELACIONADA AO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA – HIV (AIDS) - Norma legal não permite, de forma direta ou indireta, exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego, a testagem do trabalhador quanto ao HIV (AIDS).

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