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25/08/2011 VEÍCULOS USADOS. OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Aspectos contábeis e fiscais aplicáveis às operações de consignação mercantil com veículos usados.
25/08/2011 ICMS/MG. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ST). MVA AJUSTA - Procedimentos para determinação da Margem de Valor Agregado - MVA Ajustada para a apuração da base de cálculo da substituição tributária em decorrência de operações interestaduais com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS.
25/08/2011 ICMS/MG. CONSIGNAÇÃO MERCANTIL. REMESSA DE MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS E DE DIAGNÓSTICOS PARA HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES, CLÍNICAS MÉDICAS, LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS E PATOLÓGICAS, FUNDAÇÕES, ASSOCIAÇÕES, PREFEITURAS E UNIV - Remessa de Material de Uso ou Consumo Hospitalar em operação de consignação mercantil. Inaplicabilidade.
24/08/2011 ICMS/SP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - Alterado prazo para recolhimento do ICMS, para fatos geradores a que vierem a ocorrer a partir de agosto de 2011.
24/08/2011 ISSQN. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Hipóteses de incidência e de não incidência do ISSQN sobre locação de bens móveis, bem assim esclarecimentos adicionais, inclusive em relação à emissão de Nota Fiscal de Serviços (NFS).
24/08/2011 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS (EFD-PIS/COFINS) - Alterado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS (EFD-PIS/COFINS).
24/08/2011 ICMS/IPI. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Escrituração extemporânea de documentos fiscais.
24/08/2011 CAIXA ECONÔMICA RESPONDE POR VÍCIO EM CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL POPULAR FINANCIADO - A CAIXA (CEF) responde tanto quanto a construtora pelos defeitos apresentados nos empreendimentos de natureza popular, pois, além de liberar recursos financeiros, fiscaliza e colabora na execução dos projetos.
24/08/2011 CHEQUE. COBRANÇA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO - Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório.
24/08/2011 AUDITORIA. AUDITOR. TRABALHO DE AUDITORIA. SIGILO PROFISSIONAL - Sigilo profissional não isenta empresa de auditoria de dar informação em processo judicial.
24/08/2011 FISCO PODE RETER CRÉDITO DE CONTRIBUINTE DEVEDOR QUE NÃO ACEITOU COMPENSAÇÃO DE VALORES - É legal a retenção de valores pagos indevidamente a título de impostos e contribuições, quando o contribuinte se opõe a que sejam usados, de ofício, para compensação de dívidas tributárias.
24/08/2011 SALÁRIO. ATRASO NO PAGAMENTO - Falta de pagamento salarial leva a Justiça do Trabalho a condenar empresa por dano moral.
23/08/2011 IPRJ/CSLL. GASTOS REALIZADOS COM A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADOS - Gastos com a ampliação da escolaridade de empregados. Aspectos fiscais e considerações.
23/08/2011 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP) - Considerações sobre o reconhecimento dos juros sobre o capital próprio, incluise em face das alterações promovidas pela Lei nº 11.638/2007, Medida Provisória nº 449/2008 e Lei nº 11.941/2009.
23/08/2011 IRPJ/CSLL. GRATIFICAÇÕES OU PARTICIPAÇÕES NO RESULTADO - Valores pagos a título de gratificações ou participações no resultado, atribuídas aos dirigentes ou administradores da pessoa jurídica.
23/08/2011 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Documento fiscal hábil para fins de comprovação de receitas, custos e despesas.
23/08/2011 ALUGUÉIS SUPOSTAMENTE PAGOS A SÓCIOS - Documentos sem assinatura. Suspensão dos pagamentos e falta de provisão.
23/08/2011 ATIVIDADE RURAL. BENEFÍCIO FISCAL - Depreciação Incentivada, com exemplo prático.
23/08/2011 IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ). LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO - Como e quando deve ser pago o imposto apurado pela pessoa jurídica?
23/08/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.184, DE 22 DE AGOSTO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas de Estado-Parte do Mercado Comum do Sul.

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