Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
19/08/2011	LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL (LALUR) - Época em que devem ser feitos os lançamentos no LALUR.
19/08/2011	DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS (DDL) - Negócio de favorecimento realizado entre pessoa jurídica e pessoa ligada.
19/08/2011	IR FONTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOAS JURÍDICAS LIGADAS - Forma de tributação na fonte quando a beneficiária dos rendimentos for sociedade simples prestadora de serviços relativos à profissão legalmente regulamentada.
19/08/2011	SOCIEDADES CIVIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO LEGALMENTE REGULAMENTADA (ATUALMENTE, SOCIEDADE SIMPLES) - Forma de tributação pelo imposto de renda.
19/08/2011	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. ALÍQUOTA DE 11% - Forma de emissão da nota fiscal de prestação de serviços e lançamento na escrituração contábil da empresa prestadora dos serviços.
18/08/2011	IRPJ. PESSOA FÍSICA. EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA - Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica?
18/08/2011	IRPJ. PESSOA FÍSICA. EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA - Obrigações acessórias a que está sujeita a pessoa física equiparada à pessoa jurídica.
18/08/2011	SALDO CREDOR DE CAIXA, FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE PAGAMENTO, MANUTENÇÃO NO PASSIVO DE OBRIGAÇÕES PAGAS E FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PASSIVO - Caracterização de omissão de receitas.
18/08/2011	INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO PELOS SÓCIOS - Formalidades legais a serem observadas, na sociedade e na pessoa física do sócio, quando da integralização de capital social subscrito, objetivando evitar a caracterização de "Omissão de Receitas".
18/08/2011	ICMS/SP. ICMS/ST. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA EM VIRTUDE DE GARANTIA - Procedimentos a serem observados no desfazimento da substituição tributária (ICMS/ST).
18/08/2011	ICMS/SP. OPERAÇÕES COM GADO E CARNE - Fixado valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne no Estado de São Paulo.
18/08/2011	COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA (IR) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) INCIDENTES SOBRE OS LUCROS OBTIDOS POR EMPRESAS CONTROLADAS OU COLIGADAS NO EXTERIOR, INDEPENDENTEMENTE DA DISPONIBILIDADE DESSES VALORES PELA CONTROLADA OU COLIGADA N - Supremo adia julgamento sobre cobrança de IR e CSLL de empresas controladas ou coligadas no exterior.
18/08/2011	ÍNDICES DE JUROS, MULTA E ENCARGOS FIXADOS EM REVISÃO DE CONTRATO COM CONSUMIDOR - Admitida reclamação sobre capitalização mensal de juros e limitação dos remuneratórios.
18/08/2011	ALTERAÇÃO UNILATERAL DE FUNÇÃO DO EMPREGADO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - Empresa que anotou função incorreta na CTPS deverá pagar indenização ao empregado.
18/08/2011	PROFESSOR. FÉRIAS ESCOLARES. AVISO PRÉVIO - Dispensa de professora nas férias escolares não isenta empregadora de pagamento do aviso-prévio.
18/08/2011	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.181, DE 17 DE AGOSTO DE 2011 - Institui o procedimento de verificação de conformidade aduaneira aplicado a operador estrangeiro.
18/08/2011	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.180, DE 17 DE AGOSTO DE 2011 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2011, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior, instalada.
17/08/2011	SIMPLES NACIONAL. CONSTRUÇÃO CIVIL - Conceitos e considerações sobre atividades de prestação de serviços de construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada.
17/08/2011	DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. NOVOS MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS X LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - Esclarecimento normativo sobre a dedutibilidade dos encargos de depreciação de bens do Ativo Imobilizado, em face da adoção dos novos métodos e critérios contábeis.
17/08/2011	FGTS. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. PARCELAMENTO - Débitos das contribuições sociais do FGTS de 0,5% e 10% da Lei Complementar nº 110/2001 inscritos em Dívida Ativa da União, ajuizados ou não, poderão ser parcelados.
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