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26/02/2013 ICMS. ALÍQUOTA DE 4%. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR. LISTA DE BENS SEM SIMILAR NACIONAL - Lista de bens sem similar nacional para fins de não incidência da alíquota de 4% do ICMS.
26/02/2013 SIMPLES NACIONAL. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS – DEFIS - Prazo para entregue à RFB por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D, da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS, inclusive nas hipóteses de incorporação, cisão (total ou parcial), fusão, extinção ou exclusão do Simples Nacional.
26/02/2013 IRRF/DIRPF 2013. IMÓVEL ADQUIRIDO POR MEIO DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) - Forma de informar na declaração de ajuste anual, bem assim de apurar o ganho de capital, em caso de alienação, imóvel adquirido por meio de financiamento do sistema financeiro da habitação.
26/02/2013 IRPF. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE INDENIZAÇÃO PAGA A EMPREGADO - Empregador não é obrigado a arcar com valores de Imposto de Renda da quota do trabalhador.
26/02/2013 BANCO DE HORAS. CONDIÇÃO DE VALIDADE - Banco de horas só é válido se previsto em acordo ou convenção coletiva
26/02/2013 ICMS/PE. PRAZO PARA TRANSMISSÃO DOS ARQUIVOS DO SEF - Prazos para transmissão dos arquivos SEF referentes aos períodos fiscais setembro a dezembro de 2012 e de janeiro e fevereiro de 2013.
26/02/2013 ICMS/ST. ESTADOS DO AMAPÁ E PERNAMBUCO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Alterado o Anexo Único do Protocolo ICMS 20/2012, firmado entre os Estados do Amapá e Pernambuco, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
26/02/2013 IRPF/DIRPF 2013. AUTÔNOMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. TRATAMENTO FISCAL E HIPÓTESE DE EQUIPARAÇÃO A PESSOA JURÍDICA - Serviços efetuados com a utilização de veículos, inclusive transporte de passageiros e de cargas, bem como aqueles referentes a fretes e carretos, aos prestados com tratores, máquinas de terraplenagem, colheitadeiras e semelhantes, barcos, chatas, carros, camionetas, caminhões, aviões etc.
26/02/2013 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. MULTA POR ATRASO, FALTA DE APRESENTAÇÃO OU POR APRESENTAÇÃO DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Penalidades pelo descumprimento de obrigações acessórias exigidas pela legislação tributária ou por apresentação de declarações e demonstrativos com incorreções ou omissões.
26/02/2013 IRPF/DIRPF 2013. DESCONTO SIMPLIFICADO - Quem pode optar pelo desconto simplificado, limite do valor do desconto simplificado e demais considerações.
25/02/2013 IRPF/DIRPF 2013. CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS - Qual é o custo de aquisição de bens ou direitos que deve constar na Declaração de Bens do contribuinte?
25/02/2013 IRPF/DIRPF 2013. DESPESA COM INSTRUÇÃO (EDUCAÇÃO DO DECLARANTE E DE SEUS DEPENDENTES) - Despesas realizadas pelo declarante com a própria educação, dos dependentes relacionados na declaração e das realizadas na condição de alimentante em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente.
25/02/2013 IRRF/DIRPF 2013. DESPESAS MÉDICAS, HOSPITALARES E COM EXAMES LABORATORIAIS. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Despesas médicas, hospitalares e com exames laboratoriais do declarante e de seus dependentes que podem ser consideraras dedutíveis para fins da Declaração de Ajuste Anual.
25/02/2013 IRPF/DIRPF 2013. IMÓVEL VENDIDO EM PARTES, EM DATAS DIFERENTES. GANHO DE CAPITAL - Como apurar o custo de aquisição de imóvel que é vendido em partes, em datas diferentes?
25/02/2013 IRPF/DIRPF 2013. PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA, DA DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO E DA DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS - O programa gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, já está disponível no site da Receita Federal.
25/02/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.334, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - Aprova, para o exercício de 2013, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.
25/02/2013 PORTARIA SRT/MTE Nº 2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - Disciplina os procedimentos para a atualização dos dados das entidades sindicais no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
25/02/2013 PERICIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES POR PARTE DO PERITO. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL - Justiça considera nula perícia efetuada sem intimação das partes.
22/02/2013 JUSTIÇA DO TRABALHO DECLARA NATUREZA SALARIAL DE VALOR PAGO COMO ALUGUEL DE MOTOCICLETA A ENTREGADOR - A verba paga a título de aluguel possui natureza salarial e não indenizatória.
22/02/2013 SIMPLES NACIONAL. OMISSÃO DE RECEITA - Efeitos e consequências de constatação de presunção de omissão de receitas pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.

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