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ICMS. ALÍQUOTA DE 4%. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR. LISTA DE BENS SEM SIMILAR NACIONAL - Lista de bens sem similar nacional para fins de não incidência da alíquota de 4% do ICMS. Texto publicado em 26/2/2013 às 15h57m.
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